Condições Gerais de Transporte a partir de 28 de dezembro de 2024

3.1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

3.1.1 Sujeito a outras disposições destas Condições de Transporte, forneceremos transporte apenas para pessoas que:

 

(a) estejam corretamente indicadas no bilhete; e

 

(b) apresentem um passaporte válido e não expirado, que coincida com os dados do passageiro especificados no seu bilhete e que atenda a todos os requisitos aplicáveis à sua entrada no país de destino, incluindo o período restante de validade do passaporte.  

 

3.1.2 Reservamo-nos o direito de recusar o transporte e suspender o bilhete:

 

(a) se você tiver adquirido o bilhete por meio de fraude, violando a lei aplicável ou nossas tarifas, nossos termos e condições de emissão ou nossas regras ou regulamentos; ou 

 

(b) se você não conseguir provar, de forma satisfatória, que é a pessoa indicada como passageiro no bilhete, apresentando um passaporte válido que corresponda aos detalhes especificados no bilhete; 

 

(c) se você não puder provar, de forma satisfatória, que tem autoridade para viajar com um bilhete adquirido com o cartão de crédito de outra pessoa. Nesse caso, podemos exigir que você pague o preço total do bilhete por um bilhete de substituição, e comprometemo-nos a reembolsá-lo na totalidade se, posteriormente, recebermos uma autorização aceitável do titular do cartão de crédito. 

 

3.1.3 Um bilhete não é transferível, a menos que seu bilhete tenha sido fornecido a você por terceiros como parte de um pacote de férias ao qual se aplica a Diretiva do Conselho Europeu 90/314, de 13 de junho de 1990, sobre Pacotes de Viagens e Pacotes Turísticos; nesse caso, você poderá transferir sua reserva para outra pessoa se não puder prosseguir com as férias organizadas por motivo de força maior.  Quando tal transferência é permitida pela lei aplicável, nós ou o nosso agente autorizado, mediante sua solicitação, substituiremos o seu bilhete por meio da emissão de um novo bilhete para outra pessoa, mas somente se você atender a todos os requisitos legais aplicáveis.  Caso tenha dúvidas se o seu bilhete faz parte de um pacote ao qual a diretiva acima se aplica, peça informações à pessoa que vendeu o bilhete a você.  

 

3.1.4 Você deve escolher a tarifa mais adequada às suas necessidades de viagem. Alguns bilhetes são vendidos com tarifas com desconto que podem ser parcial ou totalmente não reembolsáveis, e qualquer alteração nas datas da viagem ou na rota especificada no bilhete só será possível mediante o recálculo da tarifa. Se você estiver em dúvida se o seu bilhete é do tipo "não reembolsável", "inalterável" ou "não permite alteração de rota", peça informações à pessoa que está vendendo o bilhete. Você também deve verificar se possui um seguro adequado para cobrir casos em que circunstâncias imprevistas possam exigir o cancelamento de sua viagem, a alteração de seus planos de viagem ou tratamento médico de emergência acidental. 

 

3.1.5 O bilhete é e sempre será de propriedade da companhia aérea emissora. Se você quiser alterar qualquer detalhe do seu bilhete ou solicitar um reembolso, todas as solicitações deverão ser direcionadas à entidade que vendeu o bilhete a você. Por exemplo, se você comprou um bilhete de uma agência de viagens, deverá encaminhar qualquer solicitação de alteração ou reembolso a essa agência de viagens.

 

3.1.6 Quando você tiver um bilhete eletrônico, leve consigo uma cópia do recibo do bilhete eletrônico ou do itinerário para determinados aeroportos, pois poderá ter de apresentá-lo ao aeroporto, ao pessoal de imigração e segurança ou a outras autoridades competentes.  

 

3.1.7 Para os fins da Convenção, considera-se que um recibo de bilhete eletrônico serve como bilhete de passageiro e documento de transporte.  

 

3.1.8 Seu bilhete é válido apenas para o transporte que está indicado nele, desde o local de partida por via de qualquer escala até o local final de destino nas datas especificadas. A tarifa que você pagou é baseada nessa rota nas datas especificadas e é válida apenas para o transporte mostrado no bilhete, e isso constitui uma parte essencial do nosso contrato com você.

 

3.1.9 Embora alguns tipos de alteração não resultem em uma mudança de tarifa, outros, como alterar o local de partida (por exemplo, se você não voar no primeiro trecho de voo ou inverter a direção em que viaja), poderão resultar em aumento da tarifa e/ou cancelamento do bilhete. Muitas tarifas especiais são válidas apenas nas datas e para voos indicados no bilhete e não podem ser alteradas de forma alguma, ou podem ser alteradas somente mediante o pagamento de uma taxa adicional para nós ou para nosso agente autorizado.

 

3.1.10 Cada cupom de voo contido no seu bilhete é válido para transporte na classe de serviço na data e no voo para os quais o espaço foi reservado. Quando um bilhete é originalmente emitido sem que uma reserva seja especificada, o espaço pode ser reservado posteriormente, sujeito às nossas tarifas, restrições aplicáveis ao bilhete e disponibilidade de espaço na classe de reserva apropriada no voo solicitado.

 

3.1.11 Se o seu voo for cancelado ou não puder transportar passageiros por motivo de força maior, poderemos, a nosso exclusivo critério e sujeitos à lei aplicável, fornecer: (1) um reembolso; (2) um crédito de viagem que poderá ser usado (sujeito aos termos e condições aplicáveis) em futuras viagens aéreas conosco; ou (3) transporte para um aeroporto alternativo mutuamente determinado.  Você não terá direito a nenhuma compensação adicional por um cancelamento de voo associado a um motivo de força maior, a menos que expressamente exigido pelos regulamentos aplicáveis.

 

3.2 PERÍODO DE VALIDADE

 

3.2.1 Exceto quando mencionado de outra forma no bilhete, nas Condições do Contrato ou nas tarifas aplicáveis, um bilhete é válido por:

 

(a) um ano a partir da data de emissão original, se totalmente não utilizado; ou

 

(b) desde que a primeira viagem ocorra dentro de um ano a partir da data da emissão original, um ano a partir da data da primeira viagem.

 

3.2.2 Quando você for impedido de viajar dentro do período de validade do bilhete, porque no momento em que você solicitar uma reserva, não pudermos confirmá-la:

 

(a) a validade do bilhete será prorrogada apenas pelo período durante o qual tal confirmação de reserva não pôde ser dada, ou 

 

(b) você poderá ter direito a um reembolso voluntário de acordo com o Artigo 10.3, sujeito a restrições (se houver) incluídas no bilhete.  

 

Você não terá direito a nenhuma compensação adicional.  

 

3.2.3 Se você for impedido de viajar dentro do período de validade do bilhete por motivo de doença:

 

(a) você deverá nos fornecer um atestado médico confirmando que não está apto a viajar em razão da doença; 

 

(b) poderemos estender o período de validade do seu bilhete até a data (em nosso entendimento razoável) em que você esteja apto a viajar ou até nosso primeiro voo após essa data, a partir do ponto em que a viagem for retomada, em que haja espaço disponível na classe de serviço para a qual a tarifa foi paga;

 

(c) quando os cupons de voo restantes no bilhete envolverem uma ou mais escalas, a validade do bilhete poderá ser estendida por não mais de três meses a partir da data indicada no certificado. 

 

(d) estenderemos o período de validade dos bilhetes dos passageiros acompanhantes que estiverem incluídos na mesma reserva e de membros de sua família imediata que o estiverem acompanhando no transporte que você foi impedido de concluir.

 

3.2.4 Se um membro da sua família imediata falecer e você nos fornecer uma cópia da certidão de óbito e outras provas exigidas por nós para estabelecer a relação entre você e o falecido, prolongaremos a validade do seu bilhete e dos bilhetes dos passageiros acompanhantes que estiverem incluídos na mesma reserva por um período não superior a 45 dias, a contar da data do falecimento. 

 

 

 

3.3. ALTERAÇÕES E USO SEQUENCIAL DE CUPONS DE VOO 

 

3.3.1 Seu bilhete é válido apenas para o transporte que está indicado nele, desde o local de partida por via de qualquer escala até o local final de destino nas datas especificadas. Sujeito às disposições deste Artigo 3.3, o bilhete não será honrado e não será mais válido se todos os trechos de voo não forem utilizados na sequência fornecida no bilhete, a menos que você tenha pago o diferencial de tarifa apropriado e a taxa administrativa prevista. 

 

3.3.2 Se você desejar alterar qualquer parte do seu transporte (incluindo o uso de cupons de voo fora da sequência):

 

(a) você deverá nos informar pelo menos 48 horas antes da hora de partida de qualquer voo afetado; e

 

(b) a tarifa do seu novo transporte será calculada por nós e você terá a opção de aceitar a nova tarifa ou manter seu transporte original conforme estiver no bilhete; e 

 

(c) se você optar por aceitar a nova tarifa, o bilhete será reemitido e você deverá a pagar o diferencial da tarifa se a nova tarifa for maior que a tarifa paga, além da taxa administrativa prevista.

 

3.3.3 Se você for obrigado a alterar qualquer aspecto do seu transporte por motivo de força maior:

 

(a) você deverá entrar em contato conosco o mais rápido possível; e

 

(b) você deverá nos fornecer evidência suficiente da força maior; e 

 

faremos o possível para transportá-lo até sua próxima escala ou seu destino final, sem recálculo da tarifa.

 

3.3.4 Caso você não consiga viajar em qualquer trecho de voo da maneira registrada no seu bilhete sem nos avisar com antecedência:

 

(a) você terá de pagar a taxa prevista de "no show" e a taxa administrativa;

 

(b) sujeito ao Artigo 5.5.6, seus cupons de voo não utilizados não serão válidos para viagens, a menos que você pague a taxa prevista de "no show" e a taxa administrativa; e 

 

(c) se você solicitar um reembolso, essa solicitação será regida pelas regras de bilhete e tarifa aplicáveis. 

4.1 TARIFAS

 

4.1.1 A tarifa que você pagou pelo bilhete se aplica apenas ao seu transporte e de sua bagagem do aeroporto no ponto de origem para o aeroporto no último ponto de destino, por meio de quaisquer escalas nos horários e datas especificados em seu bilhete, salvo indicação expressa em contrário. 

 

4.1.2 Se houver mais de uma rota disponível, o seu bilhete especificará a rota do seu transporte aplicável à tarifa. 

 

4.1.3 As tarifas não incluem serviço de transporte terrestre entre aeroportos, entre aeroportos e terminais urbanos ou qualquer outro transporte ou serviço, a menos que declaremos expressamente no bilhete que esses serviços estão incluídos.   

 

4.1.4 Sua tarifa será calculada de acordo com as nossas tarifas em vigor na data de pagamento do seu bilhete, para viagens nas datas específicas e o itinerário indicado no bilhete.  

 

4.1.5 Caso você altere seu itinerário ou as datas de viagem, isso poderá alterar a tarifa. 

 

4.1.6 Reservamo-nos o direito de recusar o transporte se a tarifa aplicável não tiver sido paga. 

 

4.1.7 Sua tarifa pode envolver condições e/ou restrições específicas chamadas "regras de tarifa" com relação a:

 

(a) bilhete e período de validade, 

 

(b) requisitos de reserva e emissão de bilhetes,

 

(c) taxa prevista de "no show", taxa de alteração, taxa de cancelamento e taxas administrativas;

 

(d) franquias de bagagem, 

 

(e) regras e encargos de reembolso de bilhete,

 

que podem ser incorporadas ou alterar a disposição destas Condições de Transporte. Você será informado sobre as regras de tarifa aplicáveis antes da compra do bilhete.

 

4.2 IMPOSTOS, TAXAS E ENCARGOS

 

4.2.1 Você deve nos pagar todos os impostos, taxas e encargos aplicáveis, exigidos por autoridades governamentais ou outras autoridades, referentes ao seu transporte, ou determinados por um operador de aeroporto a um passageiro, os quais formos obrigados a cobrar de você. Reservamo-nos o direito de não permitir o transporte caso os impostos, taxas e encargos aplicáveis não sejam pagos.

 

4.2.2 No momento da compra do bilhete, você será informado sobre quaisquer impostos, taxas e encargos não incluídos na tarifa, os quais normalmente serão mostrados separadamente no bilhete.  Esses impostos, taxas e encargos não são determinados por nós e estão sujeitos a alterações constantes dos governos, de outras autoridades ou do operador de um aeroporto, podendo ser cobrados ou aumentados após a data de emissão do bilhete.

 

4.2.3 Se houver um aumento aplicável em um imposto, taxa ou encargo indicado no bilhete, você poderá ser obrigado a pagá-lo antes do transporte.  Da mesma forma, se um novo imposto, taxa ou encargo for estabelecido mesmo após a emissão do bilhete, você poderá ser obrigado a pagá-lo antes do transporte.  Caso quaisquer impostos, taxas ou encargos que você tenha pago para nós no momento da emissão do bilhete sejam extintos ou reduzidos de forma que não se apliquem mais a você ou uma quantia menor seja devida, você terá o direito de solicitar o reembolso desse valor.

 

4.2.4 Se você não usar o seu bilhete, usar apenas uma parte dele ou se algum imposto, taxa ou encargo for extinto, reduzido ou não for mais aplicável ao seu transporte, você poderá solicitar um reembolso desses impostos, taxas ou encargos pagos, conforme apropriado, sujeito a quaisquer taxas administrativas aplicáveis.  Reservamo-nos o direito de não reembolsar impostos, taxas ou encargos que não possamos reaver do governo, da autoridade competente ou do operador de um aeroporto.

 

4.3 SOBRETAXAS EM CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS

 

4.3.1 Em circunstâncias excepcionais, podem nos ser impostas por terceiros taxas de um tipo ou valor que normalmente não são aplicáveis às nossas operações (por exemplo, suplementos de prêmios de seguro ou custos adicionais de segurança gerados por interferência ilegal na aviação civil). Podemos estar sujeitos a aumentos significativos nos custos operacionais (por exemplo, encargos com combustível) causados por circunstâncias excepcionais fora do nosso controle.  Em tais casos:

 

(a) você deverá nos pagar, como sobretaxa de tarifa, todos os encargos atribuídos por nós ao seu transporte, sendo um valor proporcional aos custos adicionais incorridos (mesmo se incidentes após a data de emissão do seu bilhete);

 

(b) entraremos em contato com você informando os detalhes de quaisquer sobretaxas de tarifa aplicáveis assim que possível;

 

(c) se não conseguirmos entrar em contato com você por meio dos dados de contato fornecidos, informaremos a você a sobretaxa de tarifa aplicável no ato do check-in; e

 

(d) você poderá optar por não pagar a sobretaxa de tarifa e receber um reembolso involuntário do seu bilhete, de acordo com as disposições do Artigo 10.2, caso em que não haverá qualquer outra responsabilidade de nossa parte para com você. 

 

4.3.2 Se, em qualquer circunstância excepcional, a sobretaxa deixar de se aplicar a todo ou parte do seu transporte, ou se um valor menor for devido, você poderá solicitar o reembolso de qualquer sobretaxa que tenha sido paga.  Peça a nós ou ao nosso agente autorizado detalhes sobre como solicitar esse reembolso. 

 

4.3.3 Reservamo-nos o direito de recusar o transporte se as sobretaxas aplicáveis não forem pagas.

 

4.4 MOEDA

 

4.4.1 Você deve pagar as tarifas, os impostos, as taxas, os encargos e as sobretaxas de circunstâncias excepcionais na moeda do país em que o transporte se inicia, a menos que nós ou nosso agente autorizado exijamos pagamento em outra moeda.  Podemos determinar que esse pagamento seja feito eletronicamente ou por outros meios que não sejam em dinheiro.

 

4.4.2 Podemos decidir aceitar pagamento em outra moeda à taxa de câmbio estabelecida de acordo com nossos regulamentos.

5.1 REQUISITOS DE RESERVA E ALTERAÇÕES EM SUA RESERVA

 

5.1.1 Nós ou nosso agente autorizado registraremos suas reservas em nosso banco de dados de reservas. Mediante solicitação, forneceremos a você uma confirmação por escrito de sua(s) reserva(s) ou a enviaremos ao endereço de e-mail que nos foi fornecido no momento em que a reserva foi feita. 

 

5.1.2 Algumas tarifas têm condições que limitam ou excluem o seu direito de alterar ou cancelar reservas, e nós informaremos esses detalhes a você no momento da sua reserva.

 

5.1.3 Se você tiver uma condição médica ou outra restrição para a qual possa precisar de assistência médica, assistência especial durante o embarque ou desembarque, ou assistência durante o voo (por exemplo, nas circunstâncias estabelecidas nos Artigos 7.2 a 7.4):

 

(a) você deverá nos informar no momento da reserva;

 

(b) tais reservas devem ser feitas com os prazos de aviso prévio mencionados no Artigo 7 para que seja possível cumprir os requisitos de autorização médica; e

 

(c) se o aviso prévio necessário não for fornecido, poderá não ser possível aceitar a reserva devido à falta de tempo para cumprir os requisitos de autorização médica aplicáveis.

 

5.1.4 Você receberá uma reserva provisória até que estejamos certos de que você recebeu a autorização médica exigida pelo Artigo 7.3 e atendeu a todas as condições associadas a tal autorização. Se você estiver indo ou voltando dos Estados Unidos da América ou de outros países específicos, as leis locais poderão indicar que não é preciso cumprir os requisitos estabelecidos no Artigo 5.1.3. Você deverá nos perguntar em que os requisitos diferem. Você pode encontrar mais informações em nosso site.

 

5.1.5 Se você solicitou algum requisito especial ou comprou um produto complementar, como uma refeição especial, assentos específicos, serviço de chofer, auxílio com cadeira de rodas, uso de berço, esses pedidos devem ser feitos novamente caso você faça uma modificação em sua reserva original, como alteração de data, classe de viagem ou qualquer cancelamento e nova reserva, caso em que serão considerados quaisquer pagamentos já efetuados. 

 

5.2 PRAZO PARA EMISSÃO DE BILHETES

 

5.2.1 Se você não pagou a tarifa, os impostos, as taxas, os encargos e as sobretaxas aplicáveis ao bilhete antes do prazo especificado para emissão do bilhete, que foi informado por nós ou por nosso agente autorizado, cancelaremos sua reserva sem obrigações ou aviso prévio.

 

5.3 DADOS PESSOAIS

 

5.3.1 Você reconhece e concorda que nos forneceu seus dados pessoais para os seguintes fins:

 

(a) fazer uma reserva; 

 

(b) comprar, registrar e emitir um bilhete e todos os documentos complementares associados ao seu transporte; 

 

(c) fornecer a você seu transporte e todos os serviços complementares ao seu transporte;

 

(d) responder às suas perguntas e solicitações; 

 

(e) administração da contabilidade; 

 

(f) procedimentos de cobrança, auditoria e outros fins administrativos; 

 

(g) obtenção de serviços complementares de terceiros, como auxílio com cadeira de rodas e serviços de limusine; 

 

(h) desenvolver e fornecer serviços e gerenciar programas de reconhecimento de passageiro; 

 

(i) facilitar os procedimentos de imigração e entrada; 

 

(j) facilitar verificações, procedimentos e requisitos de segurança; 

 

(k) lidar com o controle aduaneiro;  

 

(l) prevenção e detecção de crimes e disponibilização desses dados para órgãos governamentais relacionados a sua viagem; 

 

(m) questões de relacionamento com clientes; 

 

(n) análise de estatística; ajudando-nos em transações futuras com você; 

 

(o) marketing e testes de sistemas, desenvolvimento e treinamento.  

 

5.3.2 Para os fins estabelecidos no Artigo 5.3.1, você nos autoriza a manter e usar esses dados e a transmiti-los e/ou compartilhá-los com: 

 

(a) nossos próprios escritórios, 

 

(b) nossos agentes autorizados, 

 

(c) nossas outras empresas e/ou marcas, 

 

(d) qualquer pessoa para quem transferirmos nossos direitos e deveres, 

 

(e) empresas terceirizadas que ofereçam serviços relacionados, como aluguel de carros, hotéis, coleta de bagagens em casa, testes médicos ou de doenças infecciosas, limusines, seguro de viagem, governos e órgãos governamentais, 

 

(f) cartão de crédito e outras empresas de cartão de pagamento, 

 

(g) outras companhias aéreas e outras transportadoras; ou 

 

(h) fornecedores terceirizados que usamos para os fins mencionados acima.

 

5.3.3 Também podemos manter seus dados pessoais para marketing direto, mas obteremos sua permissão prévia para tal, se exigido pelas leis aplicáveis.

 

5.3.4 Dados pessoais confidenciais, por exemplo, dados relacionados à sua saúde ou a deficiências, religião, antecedentes criminais ou outros podem ser processados por nós.  Além disso, podemos transferir seus dados para países que podem não ter o mesmo nível de proteção de dados. Você reconhece que, ao nos fornecer seus dados pessoais confidenciais, você está dando seu consentimento expresso para que nós possamos processá-los e divulgá-los a terceiros para os fins mencionados neste Artigo 5.3 e também para que possamos transferir seus dados pessoais para outros países que tenham ou não o mesmo nível de proteção de dados. Comprometemo-nos a coletar, processar, armazenar, salvar e transferir seus dados em conformidade com a devida legislação de proteção de dados em vigor, de tempos em tempos.

 

5.3.5 Também podemos monitorar e/ou gravar suas conversas telefônicas conosco para garantir níveis de serviço consistentes, evitar/detectar fraudes e para fins de treinamento. Algumas de nossas cabines de aeronaves são equipadas com sistemas de monitoramento de controle de vídeo que serão utilizados para fins de proteção e segurança.

 

5.3.6 Podemos exigir o nome e os dados de contato de terceiros com os quais possamos entrar em contato em caso de emergência. É de sua responsabilidade garantir que o terceiro autorize a divulgação das informações fornecidas para esse fim.

 

5.3.7 Solicitamos seus dados de contato para informá-lo sobre mudanças nos horários ou outros assuntos urgentes e, portanto, é sua responsabilidade nos fornecer os dados de contato mais confiáveis. Se você deseja saber quais dados pessoais mantemos sobre você e/ou corrigir os dados pessoais que mantemos sobre você, entre em contato com nosso escritório local ou nosso call center.

 

5.3.8 Você concorda em isentar a nós e nossos agentes autorizados de responsabilidade por transmitir, manter ou agir com base em dados imprecisos fornecidos por você.

 

5.4 TIPO DE ASSENTO E AERONAVE

 

5.4.1 Após a compra do bilhete, você pode reservar um assento específico em cada trecho de voo pagando a taxa prevista. Faremos o possível para atender às solicitações antecipadas de assento; no entanto:

 

(a) não podemos garantir nenhum assento específico;

 

(b) reservamo-nos o direito de atribuir ou reatribuir assentos a qualquer momento, mesmo após o embarque na aeronave. Isso pode ser necessário por razões legítimas, incluindo, entre outras, razões operacionais, de segurança ou de proteção; nessas situações,  tentaremos alocar um assento semelhante em outra fileira para você; e 

 

(c) sujeito aos termos e condições inerentes à compra antecipada de assentos estabelecidos em nosso site, não teremos qualquer responsabilidade perante você com relação a qualquer alteração que fizermos, além de reembolsar qualquer taxa de seleção de assento que você tenha pago. 

 

5.4.2 As compras antecipadas de assentos não entrarão em conflito com quaisquer direitos concedidos a passageiros com deficiência ou passageiros com mobilidade reduzida, conforme estabelecido nas leis aplicáveis. Garantiremos que um dos pais ou responsável fique sentando junto com uma criança menor de 14 anos de idade com quem esteja viajando, sem nenhum custo adicional.

 

5.4.3 Você deve poder se acomodar com segurança e conforto em um único assento, com os apoios de braços na posição abaixada, e poder afivelar seu cinto de segurança com não mais do que um extensor de cinto de segurança. Se você não conseguir fazer isso e não pudermos acomodá-lo de outra forma, você deverá, de acordo com as leis aplicáveis, adquirir um segundo assento ou fazer upgrade (sujeito à disponibilidade de outros assentos) para toda a sua viagem. Caso o voo esteja lotado, ou você não consiga comprar um segundo assento ou fazer upgrade, você não poderá viajar. Em tais circunstâncias, você poderá comprar um assento extra no próximo voo disponível.  Você não terá direito a nenhuma compensação adicional. É possível obter conosco detalhes sobre o tamanho dos assentos em nossa frota.

 

5.4.4 Faremos o possível para implantar o tipo de aeronave especificado em nosso itinerário (ou mostrado a você na emissão do seu bilhete) para o seu transporte, mas não podemos garantir que qualquer tipo de aeronave em particular seja usado ou que um layout de assento específico esteja disponível. Reservamo-nos o direito de mudar a aeronave em que você será transportado, seja por motivos operacionais, de proteção, de segurança ou outros, o que poderá resultar na sua acomodação em outra cabine ou em uma classe de serviço diferente, que poderá ser inferior àquela para a qual você tinha uma reserva confirmada. Nos casos em que você receber um downgrade, agiremos de acordo com o Artigo 9.3.2.

 

5.4.5 Podemos complementar temporariamente nossa frota com aeronaves operadas para nós por outra transportadora ou usar aeronaves alugadas de outras transportadoras, cuja configuração e instalações internas diferem das aeronaves anunciadas por nós ou são geralmente implantadas para esse serviço. Em tais circunstâncias, nós ou nosso agente autorizado tentaremos:

 

(a) informá-lo da identidade do operador da aeronave; e

 

(b) garantir que você receba o mesmo nível de serviço de bordo que em nossos voos habituais, mas não podemos garantir que isso sempre seja possível.

 

5.5 RECONFIRMAÇÃO E ENCARGOS DE NO-SHOW

 

5.5.1 Não é necessário reconfirmar suas reservas. 

 

5.5.2 Você é responsável por verificar quaisquer requisitos de reconfirmação de quaisquer outras transportadoras envolvidas em sua viagem diretamente com elas.  Quando necessário, você deverá reconfirmar com a transportadora cujo código aparece no bilhete do voo em questão.  Não teremos qualquer responsabilidade perante você se outra transportadora cancelar uma ou mais reservas por qualquer motivo, incluindo, entre outros, a ausência da sua reconfirmação, e seu direito de seguir viagem ou receber reembolso será regido pelas condições de transporte dessa transportadora.

 

5.5.3 Se você não comparecer a um voo para o qual tenha uma reserva confirmada, será cobrada uma taxa de "no show", conforme estabelecido em nossas regras de tarifa. Também nos reservamos o direito de usar, a nosso critério, qualquer assento previamente atribuído a você. Ao fazê-lo, não temos obrigação de reembolsar a tarifa ou taxa paga em relação a qualquer reserva, exceto conforme previsto no Artigo 10. 

 

5.5.4 Se você não comparecer a qualquer voo para o qual tenha uma reserva confirmada antes do prazo de check-in ou após o check-in, não se apresentar no portão de embarque até o horário de embarque mencionado no seu cartão de embarque ou deixar de nos avisar com antecedência (antes da partida do seu voo) que você não poderá viajar com o bilhete emitido, cancelaremos todas as suas reservas de voo subsequentes. No entanto, se você nos avisar com antecedência, não cancelaremos suas reservas de voo subsequentes.

 

5.5.5 Se a sua viagem conosco se originar de um aeroporto na União Europeia ou no Reino Unido e se:

 

(a) você, por algum motivo, perdeu ou não usou um trecho de voo do seu bilhete, mas ainda pretende pegar o(s) trecho(s) de voo subsequente(s) sem qualquer pagamento adicional ou ajuste de tarifa, entre em contato conosco até 24 horas após a hora de partida do trecho de voo que não foi usado e solicite que mantenhamos a validade das reservas de voo restantes. Se você informar sua intenção da maneira acima, resguardaremos o restante do itinerário sem qualquer pagamento adicional ou ajuste de tarifa; 

 

(b) você deixar de fazer conforme declarado em (a) acima, todas as reservas de voos restantes serão canceladas e, caso você decida posteriormente viajar usando tal bilhete, iremos, sujeito à disponibilidade de assentos, cobrar pelo diferencial de tarifa entre o bilhete original que foi comprado e a tarifa mais alta na mesma classe de viagem aplicável ao itinerário modificado no momento da reemissão do bilhete. Caso as regras de tarifa do bilhete original sejam mais favoráveis a você, elas serão aplicadas. 

 

5.5.6 Não seremos responsáveis por qualquer perda ou despesa decorrente do seu não cumprimento desses requisitos estabelecidos no Artigo 5.

6.1.1 Você deve chegar ao balcão de check-in designado e ao portão de embarque com antecedência suficiente em relação à partida do voo para permitir quaisquer formalidades governamentais e procedimentos de partida e, de forma alguma, depois do prazo previsto para o check-in.  Os prazos de check-in e os horários de embarque são diferentes em cada aeroporto e estão sujeitos a alterações.  Você deve se informar sobre eles e respeitá-los. Nós ou nossos agentes autorizados iremos informá-lo do prazo de check-in do seu primeiro voo conosco mostrado no seu bilhete, se for diferente do limite normal mencionado no Artigo 6.1.2 abaixo.  Para todos os voos subsequentes da sua viagem, você deverá se informar sobre os prazos de check-in, pois nós e nosso agente autorizado poderemos não fazê-lo.  Os prazos de check-in para nossos voos podem ser encontrados em nosso site ou podem ser obtidos conosco ou com nossos agentes autorizados.

 

6.1.2 Na maioria dos aeroportos, o check-in abre quatro horas antes do horário de partida programado.  O prazo para o check-in é de 60 minutos antes do horário de partida programado do seu voo, se você estiver viajando na classe Econômica, ou 45 minutos, se você estiver viajando na classe Executiva ou na Primeira Classe.  Consulte o seu bilhete, que pode ter horários específicos diferentes. O prazo de check-in para voos diretos para os Estados Unidos é de 2 (duas) horas antes do horário de partida programado, e você deve chegar ao posto de pré-imigração dos EUA pelo menos 60 minutos antes do horário de partida programado do seu voo.  

 

6.1.3 Para bilhetes comprados on-line usando cartão de crédito, podemos solicitar que você apresente no check-in o cartão de crédito usado para a compra do bilhete ou uma fotocópia, se o passageiro não for o titular do cartão de crédito.

 

6.1.4 O check-in on-line está disponível de 30 horas antes até 1 (uma) hora antes do horário de partida programado do seu voo, dependendo do aeroporto de partida e chegada. Depois de fazer o check-in on-line, se você tiver bagagem para despachar, deverá deixar sua bagagem no balcão de check-in o mais tardar 90 minutos antes do horário de partida programado para o seu voo. Se você estiver em um voo direto para os EUA, deverá deixar sua bagagem no balcão de check-in o mais tardar 120 minutos antes do horário de partida programado para o seu voo.  

 

6.1.5 Caso tenha feito o check-in on-line, você será informado do prazo para aceitação da bagagem e do horário de embarque.

 

6.1.6 Você deve estar presente no portão de embarque o mais tardar no horário de embarque, escrito no seu cartão de embarque. 

 

6.1.7 Reservamo-nos o direito de cancelar sua reserva caso você não cumpra os prazos de check-in e o horário de embarque. O seu transporte será recusado e sua bagagem despachada será descarregada se você não comparecer ao portão de embarque no horário de embarque. Caso ocorra atraso no voo por sua causa ou devido ao fato de sua bagagem estar sendo descarregada, reservamo-nos o direito de reaver todos os custos incorridos razoavelmente como consequência de sua ação. Reservamo-nos o direito de negar transporte adicional a você e de usar o valor dos trechos de voo não utilizados do seu bilhete ou quaisquer valores que estejam em nossa posse para esses custos.

 

6.1.8 Não seremos responsáveis perante você por quaisquer perdas ou despesas incorridas em razão de seu não cumprimento das disposições deste Artigo 6.

7.1 NOSSO DIREITO DE RECUSAR O TRANSPORTE

 

7.1.1 A nosso critério razoável, e além do nosso direito de nos recusarmos a transportar você de acordo com o Artigo 7.1.2, poderemos nos recusar a transportar você ou sua bagagem se o tivermos notificado por escrito de que não o faríamos em qualquer momento após a data de tal aviso de proibição de transportar você ou sua bagagem em qualquer um de nossos voos. 

 

(a) o aviso de proibição especificará a data em que a proibição entra em vigor e o período a que se aplica. Podemos emitir a proibição por um período indeterminado; 

 

(b) o aviso de proibição também o informará para não comprar um bilhete em nossos voos e não pedir ou permitir que alguém faça isso por você;

 

(c) se você tentar viajar em um de nossos voos durante o período em que estiver proibido, nós nos recusaremos a transportá-lo e seu único recurso será o recebimento de um reembolso involuntário da tarifa. Você não terá direito a nenhuma outra compensação.

 

7.1.2 Mesmo que você tenha um bilhete válido e tenha um cartão de embarque para um voo, poderemos nos recusar a transportar você ou sua bagagem ou retirá-lo da aeronave, se necessário, sem aviso prévio, se um ou mais dos seguintes eventos tiverem ocorrido ou se acreditarmos que possam ocorrer:

 

(a) tal ação é necessária para obedecer a todas as leis, regulamentos, ordens ou políticas governamentais aplicáveis;

 

(b) o seu transporte e/ou de sua bagagem puder pôr em risco ou afetar a segurança, a saúde ou a proteção da aeronave, de outros passageiros ou da tripulação, ou afetar materialmente o conforto de outros passageiros ou da tripulação, ou perturbar ou parecer perturbar a condução ordenada do transporte aéreo;

 

(c) seu estado físico ou mental, incluindo seu comprometimento com álcool ou drogas, oferecer ou parecer oferecer perigo ou risco a você mesmo, a outros passageiros, à tripulação, à aeronave ou à propriedade;

 

(d) você se recusar a cumprir uma diretiva médica da companhia aérea ou governamental, como usar máscara cirúrgica ou cobertura facial semelhante, recusar submeter-se a uma verificação térmica ou de temperatura não invasiva, recusar-se a preencher uma declaração de saúde ou requisito semelhante. 

 

(e) seu estado mental ou físico, incluindo seu comprometimento com álcool ou drogas, puder causar aborrecimento ou desconforto significativo a outros passageiros a bordo da aeronave, se você tiver permissão para prosseguir com a viagem. Em tal situação, poderemos, a nosso critério, oferecer-lhe uma classe de serviço/cabine diferente daquela em que você fez a reserva. Se você concordar em viajar na classe que oferecermos, não reembolsaremos nenhuma diferença de tarifa;

 

(f) você recusar submeter-se a uma verificação de segurança, médica ou similar exigida de si mesmo ou de sua bagagem; 

 

(g) após submeter-se a uma verificação de segurança exigida pela companhia aérea ou pelo governo, você não fornecer respostas satisfatórias às perguntas de segurança feitas; ou você não passar em uma avaliação ou análise de perfil de segurança; ou se violar ou remover quaisquer lacres de segurança de sua bagagem ou adesivos de segurança de seu cartão de embarque;

 

(h) você não pagar integralmente a tarifa, os impostos, as taxas, os encargos ou as sobretaxas aplicáveis ao seu transporte; 

 

(i) você pareça, em nosso entendimento, não possuir documentos de viagem válidos ou legalmente adquiridos; ou não atender aos requisitos de visto necessários; ou ter adquirido seus documentos de viagem por meios fraudulentos; ou estar tentando entrar em um país através do qual você possa estar em trânsito para o qual não tenha documentos de viagem válidos ou não atenda aos requisitos de entrada, ou ter destruído seus documentos de viagem durante o voo ou entre o check-in e o embarque, ou se recusar a entregar seus documentos de viagem mediante recibo à tripulação de voo ou se recusar a nos permitir fazer uma cópia dos seus documentos de viagem quando solicitado;

 

(j) você apresentar um bilhete que foi ou pareça ter sido adquirido ilegalmente ou por meios fraudulentos (por exemplo, usando um cartão de crédito ou cartão de débito roubado ou por resgate incorreto ou fraudulento de uma recompensa de voo no âmbito de um programa de fidelidade de passageiro); que foi comprado de uma entidade que não seja nossa ou de nosso agente autorizado; ou que foi cancelado ou suspenso pela transportadora emissora ou parece ser uma falsificação ou adulteração;

 

(k) você não puder provar que é a pessoa indicada no bilhete;  

 

(l) você não apresentar no momento do check-in o cartão de crédito (ou cópia aceitável do cartão de crédito) que foi usado para comprar o seu bilhete, ou a prova alternativa de autorização especificada por nós, de que o seu bilhete foi comprado por meio de um site ou um call center;

 

(m) você não cumprir com os requisitos estabelecidos no Artigo 3.3 em relação à sequência e uso do cupom de voo, ou apresentar um bilhete que foi emitido ou alterado de qualquer forma, exceto por nós ou por nosso agente autorizado;

 

(n) você não observar, seja antes do embarque ou a bordo, as instruções da aeronave com relação à segurança ou proteção, de qualquer funcionário no aeroporto ou membro da tripulação, obstruir ou dificultar o desempenho de suas funções ou se você danificar, adulterar ou ameaçar fazê-lo com a aeronave ou qualquer equipamento que usamos;

 

(o) você tiver praticado anteriormente um dos atos ou omissões mencionados acima, conosco ou com outra companhia aérea, e tivermos motivos para acreditar que você poderá fazê-lo novamente; 

 

(p) você cometer uma infração penal durante o check-in, durante o embarque em seu voo, durante o desembarque de um voo de conexão, a bordo da aeronave antes da decolagem ou a bordo da aeronave em qualquer voo de conexão ou enquanto estiver obtendo um de nossos serviços; 

 

(q) você usar palavras ameaçadoras, abusivas, ofensivas, assediadoras ou indecentes; ou se comportar de maneira ameaçadora, abusiva ou ofensiva com funcionários do aeroporto, membros da tripulação ou outros passageiros antes ou durante o embarque na aeronave, o desembarque de um voo de conexão ou enquanto estiver obtendo um de nossos serviços ou estiver a bordo da aeronave antes da decolagem; 

 

(r) você tiver se comportado de maneira proibida em relação ao transporte anterior feito por nós ou por outra companhia aérea e acreditarmos que você pode repetir tal comportamento, ou se o seu transporte tiver sido anteriormente recusado por outra companhia aérea por qualquer motivo relacionado ao seu comportamento, ou se você tiver violado algum dos deveres impostos a você pelo Artigo 11.1 relacionados ao transporte anterior feito por nós ou por outra companhia aérea;

 

(s) você não seguir nossas instruções relativas à segurança ou proteção e conforto de outros passageiros (por exemplo, entre outras coisas, sobre os requisitos de assentos estabelecidos no Artigo 5.4.3; armazenamento de bagagem não despachada; fumo; consumo de álcool; uso de drogas; uso de equipamentos eletrônicos, incluindo telefones celulares, laptops, PDAs, tecnologia vestível e relógios inteligentes, gravadores portáteis, rádio portátil, aparelhos de CD, DVD e MP3, jogos eletrônicos ou dispositivos de transmissão) ou causar confusão e incômodo a bordo da aeronave; 

 

(t) você tiver feito ou tentado fazer (ou parecer ter feito) uma encenação com bomba, ameaça de sequestro ou qualquer outra ameaça à segurança;

 

(u) formos informados (oralmente ou por escrito) pela imigração ou outras autoridades do país para o qual você está viajando ou pelo qual você pretende transitar, ou de um país no qual você tenha uma escala planejada, de que a sua entrada não será permitida nesse país, mesmo que você possua documentos de viagem válidos; 

 

(v) fomos informados (oralmente ou por escrito) pela imigração ou por outras autoridades do país de partida de que você ou alguém que esteja viajando com você e que esteja sob sua responsabilidade não tem permissão legal, ordem judicial nem está sob condições de fiança de deixar a jurisdição do local de partida da aeronave;

 

(w) você não fornecer, ou se recusar a nos fornecer, informações em sua posse ou disponíveis para você, que uma autoridade governamental nos tenha solicitado legalmente a seu respeito, ou se entendermos que as informações fornecidas por você são falsas ou enganosas;

 

(x) se você não atender às exigências do Artigo 5.4.3 com relação aos requisitos de assentos;

 

(y) se você não cumprir os requisitos do Artigo 7.3 com relação à aptidão médica para voar; 

 

(z) se você não cumprir os requisitos do Artigo 17 em relação ao transporte de passageiras grávidas e recém-nascidos; transporte de menores não acompanhados; transporte de passageiros doentes; restrição de uso de dispositivos e itens eletrônicos; consumo de bebidas alcoólicas a bordo; ou transporte de armas de fogo e itens perigosos;

 

(aa) você estiver, ou suspeitarmos que você esteja, em posse ilegal de drogas.

 

7.1.3 Não temos o dever de fazer qualquer pergunta ao determinar se acreditamos que algum evento nos termos do Artigo 7.1.2 possa acontecer e poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar as partes restantes não utilizadas do bilhete, e você não terá o direito de concluir sua viagem ou obter reembolso referente ao trecho de voo para o qual o seu transporte foi recusado ou em relação a qualquer trecho de voo subsequente incluído no bilhete.  Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano consequente alegado devido a tal recusa de transporte ou sua remoção da aeronave durante qualquer parte do transporte. Reservamo-nos o direito de reivindicar de você todos os custos e despesas razoáveis de tal remoção, de acordo com o Artigo 11.2

 

7.1.4 No caso de seu transporte ser recusado devido a qualquer um dos motivos especificados no Artigo 7.1.2, você será responsável por todos os custos e despesas razoáveis em que incorrermos:

 

(a) para reparar ou substituir bens danificados, perdidos ou destruídos por você; 

 

(b) devido ao desvio ou atraso da aeronave com o objetivo de remover você e/ou sua bagagem; 

 

(c) para compensar qualquer outra pessoa que tenha sido afetada por suas ações; 

 

e poderemos aplicar o valor da parte não utilizada do seu bilhete ou qualquer parte do seu dinheiro que esteja em nossa posse para tais custos ou despesas.

 

7.2 ASSISTÊNCIA ESPECIAL

 

7.2.1 Recomendamos que, com relação ao transporte de crianças desacompanhadas, pessoas com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com doenças ou que exijam assistência especial (por exemplo, uma cadeira de rodas), você providencie conosco, no momento da emissão do bilhete, qualquer assistência especial necessária e obedeça aos nossos procedimentos aplicáveis descritos nos Artigos 7.4 e 17. 

 

7.2.2 Se suas necessidades de assistência especial mudarem para pior depois que você receber o nosso consentimento para transportá-lo, você deverá nos informar imediatamente sobre a mudança nas circunstâncias e solicitar novamente o nosso consentimento para transporte. Os passageiros que tiverem nos informado, no momento da emissão do bilhete, sobre qualquer deficiência ou necessidade especial que possam ter, e que tenham sido aceitos por nós, não terão o transporte recusado posteriormente devido a tal deficiência ou necessidade especial, a menos que não tenham obedecido a estas Condições de Transporte.  

 

7.2.3 Se você estiver indo ou voltando dos Estados Unidos da América ou de outros países, a aplicação das leis locais poderá estipular que você não precisa cumprir todos ou parte dos requisitos estabelecidos neste Artigo 7.2. Você deverá nos perguntar em que os requisitos diferem.

 

7.3 APTIDÃO PARA VOAR

 

7.3.1 Você deve estar clinicamente apto antes de embarcar na aeronave para transporte. Você encontrará as orientações de aptidão para voar em nosso site.  

 

7.3.2 Podemos solicitar que você preencha um questionário ou uma declaração de saúde como condição para a viagem.   Também pode ser necessário que você responda a outras perguntas ou se submeta a avaliação de uma equipe qualificada. Se você se recusar a preencher tal questionário ou declaração, ou se não atender aos nossos critérios médicos para viagem, poderemos, a nosso critério exclusivo, negar o embarque.  Em tais circunstâncias, você terá direito a um crédito que poderá ser usado para viagens futuras.  Você não terá direito a nenhum reembolso ou outra compensação.  

 

7.3.3 Nenhum exame médico será necessário, a menos que você tenha alguma razão para suspeitar, ou deva saber, que tem uma condição que pode ser agravada pela operação normal de uma aeronave ou que pode causar dificuldades a você, caso não consiga obter assistência médica profissional antes do término do seu voo. A menos que você esteja indo ou voltando dos Estados Unidos da América, onde poderá estar isento de parte ou de todos esses requisitos, se você: 

 

(a) sofrer de qualquer doença que possa ser altamente contagiosa e transmissível;

 

(b) tiver tido recentemente um incidente médico importante;

 

(c) sofrer de condição física ou psicológica instável, que possa representar um perigo ou causar desconforto a outros passageiros;

 

(d) estiver viajando com um bebê prematuro (não fornecemos incubadoras);

 

(e) precisar de uma maca;

 

(f) tiver uma condição médica que possa ser negativamente afetada pelo voo;

 

(g) tiver uma condição que ofereça risco potencial à segurança de outros passageiros ou à pontualidade do voo, incluindo a possibilidade de desvio;

 

(h) precisar de oxigênio durante o voo ou estiver usando um concentrador de oxigênio portátil (POC) ou ventilador;

 

(i) precisar de equipamento médico alimentado por bateria (exceto CPAP);

 

(j) precisar de um procedimento médico, como uma injeção, a ser administrada durante o voo; ou

 

(k) precisar de ajuda para se alimentar ou para usar o banheiro durante o voo ou para se deslocar ou deixar a cabine da aeronave, se necessário; 

 

Nós o transportaremos desde que você obtenha autorização prévia do nosso departamento médico, o que pode exigir que você viaje com um assistente de cuidados pessoais/assistente de segurança. Os pedidos de aprovação devem ser feitos por meio de um formulário MEDIF preenchido, que você pode baixar do nosso site. 

 

7.3.4 O formulário MEDIF devidamente preenchido deve ser fornecido a nós, o mais tardar, 72 horas antes do voo, com um atestado original assinado por um médico habilitado, com data não superior a 14 dias antes do seu voo, que confirme sua aptidão para viajar em todos os voos que você reservou. Se você foi avisado de que está apto para voar, desde que sejam tomadas certas precauções, é sua responsabilidade garantir que elas tenham sido tomadas;

 

7.3.5 Se você ficar doente durante o voo por qualquer motivo (exceto por razões atribuíveis a nós ou ao nosso agente autorizado), você nos reembolsará todos os custos e despesas razoáveis incorridos por nós:

 

(a) como resultado de tratamento a bordo da aeronave, de transporte no solo ou de tratamento fornecido por terceiros; e

 

(b) ao desviar a aeronave para buscar atendimento médico se você violar as disposições destas Condições de Transporte; poderemos aplicar o valor da parte não utilizada do seu bilhete ou qualquer parte do seu dinheiro que esteja em nossa posse para tais custos ou despesas.

 

7.4 TRANSPORTE DE GESTANTES, BEBÊS E CRIANÇAS 

 

7.4.1 Se você estiver grávida e estiver na 28ª semana de gravidez ou mais, nós a transportaremos em nossa aeronave somente se você nos apresentar um relatório ou atestado médico que:

 

a) esteja assinado(a) por um médico ou obstetra devidamente qualificado;

 

(b) indique a data do parto; e 

 

(c) confirme que sua gravidez não é complicada;

 

(d) informe-nos a data até a qual se espera que você esteja apta a viajar. 

 

7.4.2 Você precisará de autorização prévia de nosso departamento médico para viajar após a 35ª semana de gravidez em voos que excedam 4 horas e após a 36ª semana de gravidez para qualquer voo. Se a gravidez for complicada (como gêmeos ou trigêmeos), você não poderá viajar após a 32ª semana de gravidez. Consulte as diretrizes para gestantes em nosso site.

 

7.4.3 O transporte de recém-nascidos não é permitido até pelo menos 7 dias após o nascimento, desde que não tenham ocorrido complicações médicas. Para qualquer parto complicado ou prematuro, é necessária uma autorização prévia do nosso departamento médico.

 

7.4.4 Crianças entre 5 e 17 anos de idade podem viajar sozinhas, de acordo com nossa Política de &Menores Desacompanhados, disponível em nosso site.

8.1 FRANQUIA DE BAGAGEM

 

8.1.1 Sua franquia de bagagem depende do bilhete que você comprou. Sujeito aos regulamentos e limitações aplicáveis, você pode transportar a bagagem de acordo com a franquia especificada no seu bilhete. Você pode encontrar a explicação em nosso site.

 

8.2 EXCESSO DE BAGAGEM

 

8.2.1 Você deverá pagar uma taxa pelo transporte de bagagem que exceda a franquia de bagagem permitida. Essas tarifas são disponibilizadas por nós ou por nossos agentes autorizados, mediante solicitação. Reservamo-nos o direito de recusar o transporte de bagagem que exceda sua franquia. Só transportaremos seu excesso de bagagem no mesmo voo que você se houver espaço disponível na aeronave e se você tiver pago a taxa extra aplicável pelo transporte de excesso de bagagem.  As cobranças por excesso de bagagem são explicadas em nosso site.  

 

8.3. ITENS INACEITÁVEIS COMO BAGAGEM E ITENS FRÁGEIS OU PERECÍVEIS

 

8.3.1 Você não deve incluir na sua bagagem (seja como bagagem despachada ou bagagem não despachada) itens que:

 

(a) provavelmente coloquem em risco a aeronave, as pessoas ou os bens a bordo da aeronave, como os especificados nas Instruções Técnicas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) para o transporte seguro de mercadorias perigosas por via aérea e os Regulamentos para Mercadorias Perigosas e os Regulamentos de LAGS (Líquidos, Aerossóis e Géis) da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA); 

 

(b) sejam proibidos de ser transportados, seja em voos de ida ou de volta, por leis, regulamentos ou ordens aplicáveis de qualquer estado;

 

(c) sejam razoavelmente considerados por nós como sendo inadequados para transporte porque são perigosos ou impróprios, ou por causa de seu peso, tamanho, forma ou natureza, ou porque são frágeis ou perecíveis tendo em conta, entre outras coisas, o tipo de aeronave utilizada. Informações sobre itens inaceitáveis estão disponíveis mediante solicitação; ou

 

(d) sejam restritos ou proibidos de serem transportados de acordo com nossos regulamentos. 

 

8.3.2 Uma lista completa atualizada de itens proibidos, inaceitáveis, restritos e proibidos de serem transportados como bagagem despachada ou como bagagem não despachada está disponível em nosso site. Alguns itens que são restritos só podem ser transportados em determinadas condições, ou seja, eles precisam de nossa aprovação prévia. As informações relacionadas à obtenção de nossa aprovação também estão definidas na lista. Você não deverá incluir na sua bagagem despachada ou não despachada qualquer outro item que for especificado de tempos em tempos em nossos regulamentos ou avisos. 

 

8.3.3 Seja a seu pedido ou por exigência de nossa parte, se um item de bagagem não despachada tornar-se um item de bagagem despachada, você deverá remover imediatamente todos os itens proibidos de serem incluídos na bagagem despachada. 

 

8.3.4 Você não deve incluir itens frágeis ou perecíveis na sua bagagem despachada. 

 

8.3.5 Se qualquer item, apesar de proibido, estiver incluído na sua bagagem ou for transportado de maneira contrária ao recomendado e ocorrer alguma perda ou dano à sua bagagem ou a qualquer outra propriedade, consideraremos que o ocorrido foi causado por sua negligência contributiva. Reservamo-nos o direito de reaver de você todos e quaisquer custos diretos razoavelmente incorridos por nós em consequência de qualquer perda ou dano causado. 

 

8.4 DIREITO DE RECUSAR BAGAGEM 

 

8.4.1 Recusaremos transportar como bagagem qualquer item descrito no Artigo 8.3, a menos que da maneira permitida, e poderemos recusar transporte adicional de tais itens, independentemente de a presença desses itens ter sido informada ou descoberta.

 

8.4.2 Poderemos nos recusar a aceitar bagagem para transporte a menos que, em nossa opinião razoável, a bagagem esteja embalada de maneira devidamente segura, em embalagens apropriadas. Informações sobre como embalar, bem como embalagens inaceitáveis para nós, estão disponíveis mediante solicitação.

 

8.5 DIREITO DE REVISTA

 

8.5.1 Por motivos de segurança e proteção, podemos solicitar que você permita ser revistado e examinado, bem como que autorize a revista, inspeção ou raio-x de sua bagagem. Se você não estiver presente, sua bagagem poderá ser revistada, submetida a inspeção ou ser radiografada na sua ausência com o objetivo de determinar se você está em posse de algum item descrito no Artigo 8.3 ou se a sua bagagem contém algum desses itens. Se você não estiver disposto a atender a essa solicitação, poderemos nos recusar a transportar você e sua bagagem. Caso uma revista ou inspeção cause danos a você, ou se a revista ou inspeção por raio-x causar danos à sua bagagem, não seremos responsáveis por tais danos, a menos que eles decorram de falha ou negligência nossa.

 

8.5.2 Você deve permitir verificações de segurança de sua bagagem por funcionários do governo, funcionários do aeroporto, policiais ou militares e outras transportadoras envolvidas no seu transporte. Não seremos responsáveis nem assumiremos qualquer responsabilidade perante você com relação a itens removidos de sua custódia ou de sua bagagem e/ou retidos pela equipe de segurança do aeroporto, pelo pessoal da alfândega ou outra equipe do governo.

 

8.5.3 É de sua responsabilidade tomar conhecimento e cumprir qualquer requisito das autoridades de segurança de outros países que exigem que a bagagem despachada seja protegida de tal maneira que possa ser aberta sem a possibilidade de causar danos na ausência do passageiro.

 

8.6 BAGAGEM DESPACHADA

 

8.6.1 Ao nos entregar a bagagem que você deseja despachar, assumiremos a custódia e emitiremos uma etiqueta de identificação de bagagem para cada volume da sua bagagem despachada. As dimensões e/ou o peso máximo que aceitamos para a bagagem despachada estão especificados e estão disponíveis em nosso site.

 

8.6.2 A bagagem despachada deve ter seu nome ou outra identificação pessoal (incluindo um número de telefone para contato) afixada.

 

8.6.3 A bagagem despachada será, sempre que possível, transportada na mesma aeronave que você, a menos que seja decidido, por motivos de segurança ou operacionais, transportá-la em um voo alternativo. Se a sua bagagem despachada for transportada em um voo alternativo, ela será entregue no endereço fornecido a nós, a menos que:

 

(a) a lei aplicável no local de coleta exija que você esteja presente para a liberação da alfândega; ou 

 

(b) o motivo do transporte da bagagem despachada em uma aeronave alternativa esteja relacionado ao tamanho, peso ou natureza da bagagem despachada; ou

 

(c) você não tenha cumprido estas Condições de Transporte.

 

Nesse caso, você será solicitado a buscá-la no aeroporto de chegada, por conta e despesas próprias. 

 

8.6.4 Exceto quando decidirmos que sua bagagem despachada não será transportada na mesma aeronave que você, não transportaremos sua bagagem despachada se:

 

(a) você não embarcar na aeronave na qual ela foi colocada; ou

 

(b) depois de embarcar, você deixar a aeronave antes da decolagem ou em um ponto de trânsito, sem reembarcar.

 

8.6.5 Você deve garantir que a sua bagagem despachada seja forte e bem-protegida o suficiente para suportar os rigores habituais e normais do transporte aéreo sem sofrer danos (exceto pelo desgaste natural).

 

8.7 BAGAGEM NÃO DESPACHADA

 

8.7.1 Podemos especificar as dimensões e/ou o peso máximo para a bagagem não despachada, que deve caber:

 

(a) sob o assento à sua frente; ou 

 

(b) em um compartimento de armazenamento na cabine da aeronave. 

 

Se a sua bagagem não puder ser armazenada dessa maneira, estiver com excesso de peso ou for considerada insegura por qualquer motivo, ela deverá ser transportada como bagagem despachada, sujeita aos Artigos 8.2 e 8.3.

 

8.7.2 Objetos não adequados para transporte no compartimento de carga (como instrumentos musicais delicados) e que não atendam aos requisitos do Artigo 8.7.1 somente serão aceitos para transporte conforme liberação limitada por nós na cabine da aeronave se você:

 

(a) tiver nos notificado com antecedência suficiente antes do check-in;

 

(b) tiver a permissão concedida por nós; e

 

(c) tiver pago quaisquer taxas separadas referentes a este serviço. 

 

8.7.3 Como alternativa, se o item for de grande valor, um instrumento musical ou mala diplomática que você deseja levar como bagagem não despachada, que não atenda aos requisitos do Artigo 8.7.1, ele só será aceito para transporte na cabine desde que:

 

(a) você tenha nos notificado com antecedência suficiente antes do check-in e tenhamos concedido permissão; e  

 

(b) você tenha comprado um ou mais assentos adicionais (sujeitos à disponibilidade) na mesma classe de viagem que você para armazenar o item permitido ao seu lado durante o voo. 

 

8,8 COLETA E ENTREGA DE BAGAGEM DESPACHADA

 

8.8.1 Sujeito ao Artigo 8.6.3, você deve pegar sua bagagem despachada assim que ela for disponibilizada no seu destino ou escala. Se você não pegá-la imediatamente assim que for disponibilizada em seu destino ou escala, poderemos cobrar de você uma taxa de armazenamento razoável, determinada por nós. Se a sua bagagem despachada não for retirada dentro de 3 (três) meses a partir do momento em que for disponibilizada, poderemos vendê-la e reter para nosso benefício qualquer produto da venda sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade para com você.

 

8.8.2 Somente o portador da etiqueta de identificação de bagagem tem direito à entrega da bagagem despachada. Não nos responsabilizamos por verificar a identidade ou a autoridade do portador da etiqueta de identificação de bagagem ou por verificar se essa pessoa tem direito à retirada.

 

8.8.3 Se uma pessoa retirando a bagagem despachada não conseguir identificar a bagagem por meio de uma etiqueta de identificação de bagagem, entregaremos a bagagem a essa pessoa somente com a condição de que ela nos demonstre atender aos critérios de direito à bagagem.

 

8.9 ANIMAIS

 

8.9.1 A menos que tenha sido obtida uma permissão prévia por escrito de nossa empresa para o transporte de acordo com os requisitos a seguir, reservamo-nos o direito de recusar o transporte de qualquer animal. O transporte desse animal estará sujeito às seguintes condições: 

 

(a) que você obtenha e nos envie a necessária permissão de saída, entrada, saúde e qualquer outra permissão necessária em relação à saída, entrada ou passagem do animal por qualquer país, estado ou território durante o transporte pelas autoridades competentes do país de exportação, país de importação e autoridade competente nos Emirados Árabes Unidos; 

 

(b) que você assuma total responsabilidade por esse animal e que não sejamos responsáveis por qualquer lesão, perda, atraso, doença ou morte sofrida pelo animal que concordamos em transportar;

 

(c) que você garanta que o animal esteja devidamente acomodado em uma caixa de transporte com os suprimentos necessários de comida e água (ou transportado em um contêiner que atenda a quaisquer requisitos legais aplicáveis) para transporte no porão de carga da aeronave; e esteja acompanhado dos atestados de saúde e vacinação válidos, permissões de entrada, de trânsito e de saída e outros documentos exigidos pelos países de entrada ou de trânsito, na falta dos quais eles não serão aceitos para transporte;

 

(d) não somos responsáveis perante você por qualquer animal que tenha sido recusado a entrar, sair ou transitar por qualquer país, estado ou território e você, como a pessoa que transporta o animal, deverá nos reembolsar por multas, custos, perdas ou responsabilidades razoavelmente impostas ou incorridas por nós como resultado; 

 

(e) você será o único responsável por fazer os arranjos necessários para qualquer animal que você tenha tentado transportar na aeronave e cujo transporte tenha sido recusado;

 

(f) não seremos responsabilizados por sua impossibilidade de viajar devido à recusa de transporte de qualquer animal que você tente transportar na aeronave; 

 

(g) esse transporte pode estar sujeito a condições adicionais especificadas por nós, que serão notificadas a você antes do transporte. 

 

8.9.2 Falcões podem ser aceitos para transporte na cabine, sob as condições especificadas por nós, disponíveis mediante solicitação.

 

8.9.3 Se for aceito como bagagem, o animal, juntamente com a sua gaiola e alimentação, não será incluído no seu limite de bagagem permitido, mas sim constará como excesso de bagagem, cuja taxa aplicável você será obrigado a pagar antes que seu animal seja aceito para o transporte.

 

8.9.4 Os cães-guia que acompanham os passageiros com deficiência serão transportados gratuitamente como bagagem despachada, além da franquia normal de bagagem, sujeita às condições especificadas por nós, disponíveis mediante solicitação.

 

8.9.5 Se você estiver indo ou voltando dos Estados Unidos, a aplicação das leis locais pode estipular que você não precise cumprir com todos ou parte dos requisitos estabelecidos neste Artigo 8.9 e que você deva nos perguntar como os requisitos podem variar.

 

 

9.1 HORÁRIOS

 

9.1.1 Os horários de voo mostrados nos cronogramas ou no seu recibo de e-Ticket podem mudar entre a data da publicação (ou emissão) e a data em que você, de fato, viaja. Não os garantimos a você, e eles não fazem parte do seu contrato conosco.

 

9.1.2 Antes de aceitarmos sua reserva, nós (ou nosso Agente Autorizado) notificaremos você sobre os horários programados dos voos em vigor naquele momento, e eles serão mostrados no seu bilhete. Talvez seja necessário alterar os horários programados do voo posteriormente à emissão de seu bilhete. Se você nos fornecer suas informações de contato, nós (ou o nosso Agente Autorizado) notificaremos você sobre quaisquer alterações. Se, após a compra de seu bilhete, fizermos uma alteração significativa nos horários programados do voo, a qual não seja aceitável para você, entre em contato até 30 dias após a notificação para reservar um voo alternativo. Se não for possível fazer sua reserva em um voo alternativo que seja aceitável, você terá direito a um reembolso de acordo com o Artigo 10.2. Se você entrar em contato conosco após 30 dias da notificação, qualquer alteração estará sujeita às regras tarifárias.   

 

9.2 CANCELAMENTO, MUDANÇA DE ITINERÁRIO, ATRASOS, ETC.

 

9.2.1 Tomaremos todas as medidas razoáveis e necessárias para evitar atrasos no seu transporte e no de sua bagagem.  No exercício dessas medidas e para impedir o cancelamento de um voo, em circunstâncias excepcionais, poderemos providenciar que um voo seja operado em nosso nome por uma transportadora e/ou aeronave alternativa, sem, no entanto, assumir a obrigação de fazer tal arranjo.

 

9.2.2 Sujeito ao Artigo 9.2.4, se:

 

(a) cancelarmos um voo a ser operado por nós; ou

 

(b) deixarmos de operar um voo razoavelmente de acordo com o horário, deixarmos de parar no seu destino ou escala; ou 

 

(c) fizermos com que você perca um voo de conexão operado por nós no qual tenha uma reserva confirmada. 

 

Com a devida consideração pelos seus interesses razoáveis, devemos:

 

(i) transportar você e sua bagagem o mais cedo possível em outro de nossos serviços programados, no qual haja espaço disponível na classe de serviço em que sua reserva foi feita originalmente sem custo adicional e, quando necessário, estender a validade de seu bilhete; ou

 

(ii) dentro de um período razoável, redirecionar você e sua bagagem para o destino mostrado em seu bilhete (ou para um destino alternativo solicitado por você e aceito a nosso critério) por nossos próprios serviços ou por outra companhia aérea selecionada por nós sem custo adicional; ou

 

(iii) fornecer um reembolso sujeito ao disposto nos Artigos 3.1.11 e 10.2.

 

9.2.3 Após a ocorrência de qualquer um dos eventos estabelecidos no Artigo 9.2.2, exceto quando disposto em contrário na Convenção ou em outras leis, regras ou regulamentos aplicáveis, as opções descritas no Artigo 9.2.2 são os únicos e exclusivos recursos disponíveis a você e não teremos mais responsabilidades perante você.

 

9.2.4 Em caso de atraso ou cancelamento do voo, comunicaremos a você o motivo desse atraso ou cancelamento, bem como seus direitos, conforme exigido pelos regulamentos locais.

 

9.3 EMBARQUE NEGADO E DOWNGRADE

 

9.3.1 Sujeito ao previsto no Artigo 9.3.4, se não conseguirmos fornecer espaço previamente confirmado em um voo operado por nós para o qual você tenha um bilhete válido, tenha cumprido todos os prazos de check-in e horário de embarque aplicáveis e não esteja impedido de embarcar em razão da aplicação destas Condições de Transporte ou por outros motivos razoáveis, nós:

 

(a) transportaremos você em um de nossos voos posteriores na classe de serviço do bilhete emitido ou em outra classe de serviço; e

 

(b) forneceremos uma compensação de acordo com a lei aplicável e nossa política de compensação por embarque negado, disponível em nosso site. 

 

Além disso, não teremos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou despesa adicional.

 

9.3.2 Em algumas situações raras, podemos não ser capazes de fornecer um assento na classe de serviço mencionada no seu bilhete. Nessas situações, se você receber um downgrade para viajar em uma classe de viagem inferior à mencionada no seu bilhete, de acordo com o Artigo 9.3.4:

 

(a) reembolsaremos a diferença entre a tarifa, os impostos, as taxas, os encargos e as sobretaxas aplicáveis pagos pela classe de serviço do bilhete emitido e a classe de serviço em que você for transportado; e

 

(b) forneceremos uma compensação de acordo com a lei aplicável e nossa política de compensação por embarque negado.

 

Como alternativa, você pode optar por receber um reembolso involuntário de acordo com o Artigo 10.2. Além disso, não teremos qualquer responsabilidade perante você por qualquer perda ou despesa de qualquer natureza.

 

9.3.3 Quando tivermos motivos razoáveis para acreditar que o transporte de alguns passageiros será negado devido a overbooking ou outros motivos operacionais, perguntaremos ativamente aos passageiros se estão dispostos a ceder seus assentos em troca de uma compensação voluntária na forma de créditos de viagem, antes de negar involuntariamente o embarque. Se for necessário negar o embarque, faremos o possível para preservar a viagem de menores não acompanhados, passageiros com deficiência e seus acompanhantes, familiares e de um passageiro que tenha tido o embarque negado anteriormente com o mesmo bilhete. 

 

9.3.4 Quando você tiver o embarque negado ou receber downgrade em um voo operado por nós de um aeroporto em determinadas jurisdições ou tiver comprado um bilhete em determinadas jurisdições, em circunstâncias nas quais você:

 

(a) tenha uma reserva confirmada;

 

(b) tenha cumprido o prazo de check-in aplicável e não esteja impedido de embarcar em razão da aplicação destas Condições de Transporte ou por outros motivos razoáveis; e 

 

(c) não esteja viajando de graça ou com tarifa reduzida geralmente não disponível ao público, 

 

você poderá estar qualificado a determinados direitos e benefícios adicionais. Forneceremos essas informações da maneira prevista nos regulamentos aplicáveis.

 

9.4 REGULAMENTO 261/2004 DA UE - PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

 

9.4.1 Este Artigo aplica-se a pedidos de indenização com base no Regulamento 261/2004 da UE.

 

9.4.2 Os passageiros devem enviar as reclamações diretamente e aguardar 28 dias ou o tempo estabelecido pela lei aplicável (o que for menor) para responder diretamente antes de contratar terceiros para fazer qualquer reivindicação em nome deles.

 

9.4.3 Não processaremos reclamações enviadas por terceiros se o passageiro reclamante não tiver enviado a reclamação diretamente a nós e não nos tiver dado tempo para responder, de acordo com o Artigo 9.4.2.

 

9.4.4 Os Artigos 9.4.2 e 9.4.3 não se aplicam aos passageiros que não têm capacidade de apresentar reclamações por si mesmos. O responsável legal de um passageiro que não tenha capacidade poderá nos enviar uma reclamação em seu nome.  Podemos solicitar evidências de que o responsável legal tem autoridade para enviar uma reclamação em nome do passageiro.

 

9.4.5 Um passageiro pode nos enviar uma reclamação em nome de outros passageiros na mesma reserva. Podemos solicitar evidências de que o passageiro tem o consentimento de outros passageiros na reserva para enviar uma reclamação em nome deles.

 

9.4.6 Exceto conforme previsto nos Artigos 9.4.3 e 9.4.4, não processaremos reclamações enviadas por terceiros, a menos que a reclamação esteja acompanhada de documentação apropriada que comprove a autoridade do terceiro para agir em nome do(s) passageiro(s)

 

9.4.7 Os passageiros podem recorrer a consultores jurídicos ou outros consultores de terceiros antes de enviarem suas reclamações diretamente para nós.

 

9.4.8 Qualquer pagamento ou reembolso será feito no cartão de pagamento usado para fazer a reserva ou na conta bancária de um passageiro na reserva. Podemos solicitar evidências de que a conta bancária é mantida pelo passageiro em questão.

 

9.4.9 A cessão de qualquer direito de indenização, danos ou reembolso contra nós só será válida quando o direito for atribuído a pessoas físicas que estejam registradas em sua reserva de voo como clientes adicionais e/ou, se você for membro de um grupo de viagem, a outros passageiros deste grupo de viagem e/ou, se o passageiro for menor ou não legalmente competente, a seus responsáveis. Em todos os outros casos, a cessão de qualquer direito de indenização, danos ou reembolso contra nós a terceiros será inválida. Esta proibição de cessão não se aplica quando a cessão ou sub-rogação da reivindicação for exigida por lei.

10.1 GERAL

 

10.1.1 Sujeito aos regulamentos locais aplicáveis, reembolsaremos um bilhete ou qualquer parte não utilizada de acordo com as regras de tarifa ou tarifas aplicáveis, da seguinte forma:

 

(a) sujeito a outras disposições deste Artigo, faremos o reembolso na forma original de pagamento para a pessoa mencionada no bilhete ou para a pessoa que pagou pelo bilhete, mediante apresentação da prova de tal pagamento;

 

(b) se um bilhete tiver sido pago por uma pessoa que não seja o passageiro mencionado no bilhete, e o bilhete indicar que há uma restrição ao reembolso, faremos o reembolso somente à pessoa que pagou pelo bilhete, ou à ordem dessa pessoa; e

 

(c) o pedido de reembolso deverá ser feito durante a validade do bilhete (Artigo 3.2.1).

 

10.1.2 Se, antes de iniciar sua viagem e usar qualquer parte do seu bilhete, você for impedido de viajar por motivo de força maior, desde que você nos avise com antecedência e forneça evidências adequadas de tal força maior, reembolsaremos o bilhete conforme previsto no Artigo 10.3.

 

10.1.3 Em caso de falecimento de um passageiro antes do início da viagem e do uso de qualquer parte do bilhete, forneceremos o reembolso total do bilhete, de acordo com o Artigo 10.2.1, para a pessoa que pagou pelo bilhete ou qualquer membro da família imediata, desde que recebamos uma cópia da certidão de óbito ou evidência alternativa aceitável para nós. 

 

10.1.4 Em caso de falecimento de um passageiro após o início da viagem, forneceremos o reembolso das partes não utilizadas do bilhete, calculado de acordo com o Artigo 10.2.1.

 

10.1.5 Se, antes de iniciar sua viagem e usar qualquer parte do bilhete, um membro da sua família imediata falecer e você não desejar mais viajar, forneceremos a você o reembolso total do bilhete, de acordo com o Artigo 10.2.1, desde que recebamos uma cópia da certidão de óbito e outras provas exigidas por nós para estabelecer a relação com o falecido. 

 

10.1.6 Se um membro da sua família imediata falecer após você ter iniciado a viagem, desde que recebamos uma cópia da certidão de óbito e outras provas exigidas por nós para estabelecer a relação com o falecido, faremos o reembolso de acordo com o Artigo 10.2.1 e renunciaremos a qualquer restrição de bilhete que exija que você permaneça um período mínimo em uma escala.

 

10.1.7 A solicitação de reembolso do seu bilhete deve ser feita à entidade que o emitiu. Para bilhetes comprados em nosso site, você poderá fazer uma solicitação de reembolso on-line em nosso site (nesse caso, a solicitação será gratuita) ou pelo nosso call center ou escritório de vendas (nesse caso, será aplicada uma taxa administrativa). Depois que uma solicitação on-line for feita, e se você for elegível para um reembolso, forneceremos o reembolso dentro de 30 dias após a solicitação.  

 

10.2 REEMBOLSOS INVOLUNTÁRIOS

 

10.2.1 Se nós: 

 

(a) cancelarmos um voo; ou

 

(b) deixarmos de operar um voo razoavelmente de acordo com o cronograma; ou

 

(c) deixarmos de transportá-lo em um voo para o qual você tenha uma reserva confirmada e tenha cumprido o prazo de check-in e o horário de embarque aplicável e o seu transporte não tiver sido recusado por razões previstas nestas Condições de Transporte; ou

 

(d) não pararmos no seu destino ou na escala; ou 

 

(e) fizermos com que você perca um voo de conexão no qual tenha uma reserva confirmada e haja tempo suficiente para fazer a conexão entre o horário original programado de chegada do seu voo e o horário de partida do voo de conexão, 

 

sujeito ao Artigo 3.1.11 e salvo indicação em contrário, o valor do reembolso será o seguinte:

 

(i) se nenhuma parte do bilhete tiver sido usada, um valor igual ao da tarifa paga (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas de circunstâncias excepcionais pagas); ou

 

(ii) se uma parte do bilhete tiver sido usada, pelo menos a diferença entre a tarifa paga (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas de circunstâncias excepcionais pagas) e a tarifa aplicável calculada por nós com base na milhagem já voada (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas excepcionais pagas) para viagem entre os pontos para os quais o bilhete foi usado.

 

10.3 REEMBOLSOS VOLUNTÁRIOS

 

10.3.1 Se, de acordo com as regras de tarifa ou tarifas aplicáveis, você for elegível para um reembolso de sua passagem por razões diferentes das estabelecidas no Artigo 10.2, o valor do reembolso será:

 

(a) se nenhuma parte do bilhete tiver sido usada, um valor igual ao da tarifa paga (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas excepcionais pagas), menos quaisquer taxas administrativas e taxas de cancelamento previstas; ou 

 

(b) se uma parte do bilhete tiver sido usada, um valor igual à diferença entre a tarifa paga (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas de circunstâncias excepcionais pagas) e a tarifa aplicável calculada por nós (incluindo impostos, taxas, encargos e sobretaxas de circunstâncias excepcionais pagas) para viagem entre os pontos para os quais o bilhete foi usado, menos quaisquer taxas fare previstas e taxas de cancelamento.

 

10.4 DIREITO DE RECUSAR REEMBOLSO

 

10.4.1 Podemos recusar um reembolso quando o seu pedido de reembolso for feito após o vencimento da validade do bilhete (Artigo 3.2.1) ou se não for feito por ou em nome da pessoa indicada no bilhete ou que tenha pago por ele. 

 

10.4.2 Podemos recusar o reembolso de um bilhete que tenha sido apresentado a nós ou a funcionários do governo como prova de intenção de partir de um país, a menos que você comprove de modo satisfatório que tem permissão para permanecer no país ou que você partirá desse país com outra companhia aérea ou por outro meio de transporte.

 

10.4.3 Não reembolsaremos um bilhete de qualquer voo em que o seu transporte tenha sido recusado ou do qual você tenha sido obrigado a desembarcar devido à sua conduta a bordo da aeronave ou devido ao não cumprimento das disposições destas Condições de Transporte.

 

10.5 MOEDA

 

10.5.1 Reservamo-nos o direito de fazer o reembolso da mesma maneira e na mesma moeda usada para pagar o bilhete. Os reembolsos devidos por bilhetes pagos com cartão de crédito serão creditados na conta do cartão de crédito usada para a compra original. O valor reembolsável a ser creditado na conta do cartão de crédito pode diferir do valor originalmente debitado devido a diferenças nas taxas de conversão de moeda e essas variações não dão direito a qualquer reclamação contra nós.

 

10.6 NENHUM OUTRO DIREITO

 

10.6.1 A menos que declaremos expressamente o contrário nestas Condições de Transporte, os direitos a um reembolso estabelecidos neste Artigo 10 representam seus únicos direitos contra nós, caso o seu transporte não ocorra por qualquer motivo. Não teremos qualquer outra responsabilidade perante você por qualquer perda ou despesa que seja.

11.1 GERAL

 

11.1.1 Você não deve, em nenhum momento, conduzir-se a bordo da aeronave ou antes do embarque, de qualquer maneira que possa:

 

(a) infringir as leis de qualquer Estado que tenha jurisdição sobre a aeronave; ou

 

(b) colocar em perigo ou ameaçar (seja por ameaças de fraude ou de outra forma) a aeronave ou qualquer pessoa ou propriedade a bordo; ou

 

(c) obstruir, dificultar ou atrapalhar a tripulação no desempenho de suas funções; ou

 

(d) atrasar a partida ou chegada de um voo ou causar o desvio da aeronave; ou

 

(e) desobedecer ou violar quaisquer instruções ou orientações do piloto em comando, da tripulação ou da companhia aérea (oral ou mediante notificação), incluindo, entre outros, aquelas referentes a fumo, consumo de álcool ou drogas, proteção e segurança ou uso de equipamentos eletrônicos; ou 

 

(f) comportar-se de maneira que cause ou possa causar desconforto, angústia, inconveniência, dano ou lesão a outros passageiros, à tripulação ou à propriedade. 

 

Se, em nosso entendimento razoável, você se comportar de alguma dessas maneiras, poderemos tomar as medidas que considerarmos razoavelmente necessárias para impedir a continuação de tal conduta, incluindo contenção. Você poderá ser removido da aeronave e ter seu transporte recusado a qualquer momento, sem qualquer responsabilidade para nós, e poderá ser processado por infrações cometidas, incluindo aquelas a bordo da aeronave. Não reembolsaremos qualquer parte não utilizada do seu bilhete. 

 

11.2 PAGAMENTO POR DESVIO E OUTROS CUSTOS

 

11.2.1 Se, como resultado de sua conduta do tipo mencionado no Artigo 11.1, nós, a nosso critério razoável, decidirmos adiar a partida do voo ou desviar a aeronave com o objetivo de desembarcar você e/ou sua bagagem, você deverá nos reembolsar por todos os custos e despesas razoáveis em que incorremos resultantes:

 

(a) do desvio de aeronave;

 

(b) do atraso da aeronave com o objetivo de desembarcar você e/ou sua bagagem; e 

 

(c) do reparo ou da substituição de qualquer bem perdido, danificado ou destruído por você e das indenizações e danos pagos a qualquer passageiro ou membro da tripulação afetado por suas ações. 

 

11.2.2 Se, após o check-in, sem motivo válido aceitável para nós, você decidir não viajar em um voo para o qual possua um cartão de embarque válido, causando, assim, o atraso da aeronave devido ao seu desembarque e à retirada de sua bagagem, reservamo-nos o direito de reaver de você todos e quaisquer custos diretos em que incorrermos razoavelmente em consequência de qualquer atraso. 

 

11.2.3 Para os custos incorridos por nós mencionados nos Artigos 11.2.1 e 11.2.2, podemos aplicar o valor da parte não utilizada do seu bilhete ou de qualquer parte do seu dinheiro que esteja em nossa posse para tais custos.

 

11.3 DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS

 

11.3.1 Por razões de segurança, podemos proibir ou limitar a operação, a bordo da aeronave, de equipamentos eletrônicos, incluindo, entre outros, telefones celulares, laptops, tecnologia vestível, relógios inteligentes, gravadores portáteis, rádios portáteis, CD players, jogos eletrônicos ou dispositivos de transmissão, incluindo brinquedos controlados por rádio e walkie-talkies. É permitida a utilização de aparelhos auditivos, CPAPs, POCs e marca-passos.

 

11.4 MEDIDAS DE SAÚDE PÚBLICA E OBRIGAÇÃO DE USAR MÁSCARAS CIRÚRGICAS E SUBMETER-SE A VERIFICAÇÕES DE TEMPERATURA

 

11.4.1 Você deve:

 

(a) estar ciente de quaisquer medidas de saúde pública, incluindo restrições de controle de fronteiras, impostas pela autoridade sanitária apropriada, pelos operadores aeroportuários e por nós;

 

(b) garantir que elas estejam sempre em conformidade com quaisquer leis, regulamentos, medidas e instruções emitidas por nós, impostas para garantir a segurança da saúde pública; e

 

(c) iniciar sua jornada assintomática.

 

11.4.2 Você deve cumprir todas as diretrizes de saúde e segurança governamentais ou de companhias aéreas, incluindo, entre outras, o uso de máscaras cirúrgicas, a manutenção do distanciamento social e o porte de higienizador de mãos e itens de higiene relacionados durante o embarque, durante o voo e ao sair da aeronave.

 

11.4.3 A nosso critério absoluto, podemos solicitar que você se submeta a uma verificação de temperatura não invasiva antes de embarcar na aeronave e durante o curso de seu voo.  Isso nos ajudará a garantir a segurança de toda a tripulação e dos passageiros a bordo da aeronave, bem como a implementar nossos procedimentos de segurança a bordo, caso você apresente sintomas de febre, incluindo temperatura acima de 38 °C [100,4 °F], tosse persistente, dificuldade para respirar e indisposição.

12.1.1 Se nós:

 

(a) tomarmos providências com terceiros para fornecer a você outros serviços além do transporte aéreo; ou 

 

(b) emitirmos um bilhete ou voucher relacionado a transporte ou serviços (exceto para transporte aéreo) fornecidos por terceiros, como transporte terrestre, reservas de hotel, seguro de viagem, aluguel de carro ou serviços Meet & Assist; 

 

ao fazê-lo, agimos apenas como seu agente, e os termos e condições do provedor de serviços terceirizado serão aplicados. Não oferecemos garantias sobre a disponibilidade de serviços como lounges, instalações exclusivas para check-in, embarque prioritário, serviços rápidos e serviços de limusine nos aeroportos.

 

12.1.2 Se também estivermos fornecendo transporte terrestre para você, condições específicas diferentes destas Condições de Transporte poderão ser aplicadas a esse transporte terrestre. Essas condições podem ser disponibilizadas por nós mediante solicitação. Não teremos qualquer responsabilidade para com você por qualquer transporte de superfície ou outros serviços que providenciarmos para você de acordo com o Artigo 12.1, a menos que exclusivamente em decorrência de negligência nossa.

 

12.1.3 Não oferecemos garantias sobre a disponibilidade de entretenimento a bordo, produtos anunciados em duty free e outros serviços, incluindo a escolha da opção de refeição ou a disponibilidade de refeições especiais. Refeições especiais, quando fornecidas, podem não estar exatamente de acordo com a descrição fornecida por nós. Não aceitamos pedidos de refeições sem frutos secos nem garantimos que a cabine da aeronave seja um ambiente livre de frutos secos.

13.1 GERAL

13.1.1 Você é responsável por obter e manter todos os documentos de viagem e vistos necessários, bem como pelo cumprimento de todas as leis, regulamentos, ordens, exigências e requisitos de saúde e viagem aplicáveis de todos os países que farão parte do seu itinerário. Você deve entrar em contato com a embaixada, o consulado ou outro órgão competente em questão de todos os países relevantes para o seu voo a fim de garantir que você tenha toda a documentação e as aprovações necessárias. Sugerimos que você verifique esses requisitos de uma fonte de renome, como o serviço fornecido pela IATA em seu site.  

 

13.1.2 Não seremos responsáveis pelas consequências resultantes da não obtenção desses documentos ou vistos ou do não cumprimento de tais leis, regulamentos, ordens, exigências, requisitos, regras ou instruções por qualquer passageiro.

 

13.2 DOCUMENTOS DE VIAGEM

 

13.2.1 Antes da viagem, você deve apresentar todos os documentos de saída, entrada, saúde e outros exigidos por lei, regulamento, pedido, exigência ou outro requisito dos países em questão, bem como nos permitir tirar e manter cópias deles. 

 

13.2.2 Se solicitado, você deve nos apresentar qualquer um desses documentos a qualquer momento durante o transporte, para que seja deixado com a tripulação de voo a bordo da aeronave para fins de custódia ao longo do voo, mediante recibo. Reservamo-nos o direito de recusar o seu transporte e de sua bagagem se você não cumprir esses requisitos.

 

13.2.3 Nós não seremos responsáveis perante você pela devolução de qualquer um dos seus documentos de viagem, documentos de identificação ou bilhetes confiscados por qualquer outra transportadora ou qualquer autoridade governamental ou outra autoridade.

 

13.2.4 Não faremos o seu transporte ou de sua bagagem se o seu visto ou seus documentos de viagem não estiverem em ordem ou parecerem danificados, alterados ou rasgados, ou se você não tiver cumprido outros requisitos deste Artigo 13.2. Temos o direito de recusar o transporte dessa forma, mesmo que você tenha iniciado ou concluído parte do seu transporte antes que fique claro para nós que você não obedeceu a este Artigo 13.2.

 

13.2.5 Se você não atender a esses requisitos e o embarque for negado, você poderá solicitar um reembolso de acordo com o Artigo 10.3.  Você não tem direito a nenhuma indenização adicional.

 

13.3 RESPONSABILIDADE DO PASSAGEIRO POR MULTAS E/OU CUSTOS DE DETENÇÃO

 

13.3.1 Se lhe for negada a entrada em qualquer país (incluindo um país pelo qual você esteja em trânsito a caminho do seu destino final), você deverá pagar:

 

(a) qualquer multa, penalidade ou encargo aplicados a você e a nós pelo governo em questão;

 

(b) quaisquer custos de detenção ou quarentena que nos sejam cobrados;

 

(c) o custo de repatriar você, juntamente com uma escolta de segurança (se necessário), para o país de onde você iniciou a viagem ou para o seu país de origem, a nosso critério; e

 

(d) quaisquer outras despesas devido ao não cumprimento de leis, regulamentos, pedidos, exigências ou outros requisitos de viagem dos países para os quais você viajou.

 

13.3.2 A tarifa cobrada pelo transporte até o ponto de recusa ou entrada negada não será reembolsada por nós. Podemos aplicar o valor da parte não utilizada do seu bilhete ou qualquer parte do seu dinheiro que esteja em nossa posse para reaver os valores devidos a nós. 

 

13.4 INSPEÇÃO ADUANEIRA

 

13.4.1 Se necessário, você deverá comparecer a qualquer inspeção de sua bagagem feita pela alfândega ou por outros funcionários do governo. Não nos responsabilizamos perante você por qualquer perda ou dano sofrido por você no decurso de tal inspeção ou pelo seu não cumprimento deste requisito.

 

13.5 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE

 

13.5.1 Você deverá se submeter a quaisquer verificações, inspeções, buscas e exames de segurança, saúde e semelhantes exigidos por governos, funcionários do aeroporto, agentes de handling da transportadora, policiais, militares ou por nós. Não nos responsabilizamos perante você por qualquer perda ou dano sofrido por você em decorrência de tal inspeção ou pelo seu não cumprimento deste requisito.

14.1.1 O transporte a ser realizado por nós e outras transportadoras utilizando um bilhete ou um bilhete conjunto é considerado como uma única operação para os fins da Convenção. Consulte o Artigo 15.5.1 para saber sobre a limitação de nossa responsabilidade por tal transporte.

15.1 MORTE OU LESÃO DE PASSAGEIROS

 

15.1.1 Sujeito ao disposto nos Artigos 15.1.2, 15.1.3, 15.1.5, 15.1.6 e 15.5, nossa responsabilidade por danos comprovados sofridos em caso de morte ou qualquer outra lesão corporal sofrida por um passageiro no caso de um acidente não estará sujeita a qualquer limite financeiro, seja ele definido por lei, pela Convenção, por outra Convenção ou por contrato.

 

15.1.2 Quando a Convenção de Montreal não se aplicar, para quaisquer danos até 151.880 Direitos Especiais de Saque (SDRs) (ou o equivalente em moeda local), não excluiremos ou limitaremos nossa responsabilidade, provando que nós e nossos agentes adotamos todas as medidas necessárias para evitar o dano ou que era impossível para nós ou nossos agentes adotar tais medidas. Nos casos em que a Convenção de Montreal se aplicar, não seremos responsáveis por danos que excedam 151.880 SDRs (ou o equivalente em moeda local) se provarmos que tais danos não foram causados por negligência ou outro ato ilícito ou omissão de nossa parte ou de nossos funcionários ou agentes, ou que foram causados unicamente por negligência ou outro ato ilícito ou omissão de terceiros.

 

15.1.3 Não obstante o disposto nos Artigos 15.1.1 e 15.1.2, se provarmos que o dano foi causado ou facilitado por negligência ou outro ato ilícito ou omissão do passageiro ferido ou falecido (ou da pessoa que está reivindicando a indenização), poderemos ser isentos total ou parcialmente de nossa responsabilidade de acordo com a lei aplicável.

 

15.1.4 Quando exigido por lei, nós concordamos em fazer pagamentos antecipados a você ou seus herdeiros sujeitos aos seguintes termos e condições:

 

(a) a pessoa que receber o pagamento seja uma pessoa natural (ou seja, uma pessoa física no sentido comum da palavra, em oposição a pessoas jurídicas, como empresas);

 

(b) você ou a pessoa que esteja recebendo o pagamento tenha direito à indenização de acordo com as leis aplicáveis;

 

(c) os pagamentos serão feitos apenas em relação a necessidades econômicas imediatas;

 

(d) o valor de um pagamento será proporcional às dificuldades econômicas sofridas como resultado da morte, do ferimento ou da lesão corporal, exceto que, em caso de morte, não será inferior a 80.000 dirrãs dos Emirados Árabes Unidos (ou equivalente na moeda local) por passageiro;

 

(e) o pagamento será feito sem demora e, em qualquer caso, no máximo, 15 (quinze) dias após a apresentação de uma prova satisfatória que confirme a identidade da pessoa com direito à indenização nos termos da lei aplicável, incluindo o fornecimento de documentos oficiais tais como passaportes, certidões de nascimento e certidões de casamento;

 

(f) nenhuma pessoa terá direito a receber um pagamento se ela ou o passageiro a quem o pagamento se referir tiver causado ou contribuído para o dano ao qual o pagamento se relaciona por sua negligência, incluindo lesão sofrida ou morte causada por sua própria doença, enfermidade ou aflição;

 

(g) o destinatário de qualquer pagamento será obrigado a nos reembolsar todos os valores se acreditarmos que ele não tinha direito a receber o pagamento antecipado de acordo com o Artigo 15.1.4, ou que ele ou o passageiro a quem o pagamento se refere tenha causado ou contribuído para o dano ao qual o pagamento está relacionado;

 

(h) os pagamentos serão compensados com quaisquer valores subsequentes a pagar em relação à nossa responsabilidade de acordo com as leis aplicáveis;

 

(i) exceto para o pagamento da quantia mínima especificada no Artigo 15.1.4 em relação à morte, um pagamento feito nos termos deste Artigo 15.1.4 não excederá os danos máximos por cujo pagamento ao destinatário podemos ser responsáveis de acordo com a lei aplicável;

 

(j) a realização de um pagamento não constituirá reconhecimento ou admissão de responsabilidade de nossa parte;

 

(k) sujeito à lei aplicável, nenhum pagamento será feito, a menos que a pessoa que estiver recebendo o pagamento nos forneça um recibo assinado que também reconheça a aplicabilidade do Artigo 15.1.4 e assine os documentos apropriados de liberação e indenização previstos por nós; e

 

(l) a menos que esteja em conflito com qualquer lei aplicável e sujeita ao pagamento da quantia mínima especificada no Artigo 15.1.4 em caso de morte, nossa decisão em relação ao valor do pagamento será definitiva.

 

15.1.5 Nós não somos responsáveis por qualquer doença, lesão ou deficiência, incluindo morte, atribuível ao seu estado físico ou geral de saúde ou pelo agravamento de tal condição.

 

15.1.6 Vários estudos médicos indicam que pode haver uma associação entre imobilidade prolongada ao viajar e a formação de coágulos sanguíneos nas pernas (TVP). Embora esta não seja uma ocorrência frequente, existem certos fatores hereditários e de estilo de vida que podem aumentar a chance de isso acontecer. Se você tiver alguma dúvida sobre este assunto, consulte o seu médico antes de viajar. 

 

15.2 PERDA OU DANO À BAGAGEM

 

15.2.1 Não seremos responsáveis por danos à bagagem não despachada, a menos que tenhamos causado o dano por nossa negligência e essa negligência seja comprovada pelo passageiro ou pela pessoa que está reivindicando a indenização.

 

15.2.2 Não nos responsabilizamos por danos à bagagem resultantes de defeito, qualidade ou fragilidade inerente da bagagem. Da mesma forma, não nos responsabilizamos pelo desgaste da bagagem resultante dos rigores habituais e normais do transporte aéreo.

 

15.2.3 Não somos responsáveis, salvo disposição em contrário da lei aplicável, por danos causados por qualquer item incluído na sua bagagem que você esteja proibido de levar em sua bagagem, de acordo com o Artigo 8.3. Se, apesar de proibido, qualquer item mencionado no Artigo 8.3 estiver incluído em sua bagagem ou for transportado de maneira contrária ao que foi recomendado, e se for comprovado qualquer perda ou dano à sua bagagem, consideraremos que foi causado por sua negligência contributiva.

 

15.2.4 A menos que você prove que o dano foi resultante de nosso ato ou omissão, feito com a intenção de causar dano ou de forma imprudente e com o conhecimento de que provavelmente resultaria em dano , nossa responsabilidade por danos à bagagem é limitada a perdas diretas comprováveis e limitada aos seguintes valores máximos:

 

(a) o valor máximo de 332 SDRs (ou o equivalente em moeda local) por passageiro será aplicado a danos à bagagem não despachada quando a Convenção de Varsóvia se aplicar ao seu transporte;

 

(b) o valor máximo de 26 SDRs (ou o equivalente na moeda local) por quilograma, ou qualquer quantia maior estipulada por nós de acordo com o Artigo 15.2.5, será aplicado a danos à bagagem despachada quando a Convenção de Varsóvia se aplicar ao seu transporte;

 

(c) quando a Convenção de Montreal se aplicar ao seu transporte, nossa responsabilidade por danos à bagagem despachada terá o valor máximo de 1519 SDRs (ou equivalente em moeda local) por passageiro, ou qualquer quantia maior estipulada por nós de acordo com o Artigo 15.2.5, e, no caso de bagagem não despachada, incluindo itens pessoais, seremos responsáveis apenas se tais danos resultarem de culpa nossa ou de nosso agente

 

(d) o limite máximo de responsabilidade por danos à bagagem não despachada e despachada, estabelecido pela legislação local, será aplicado à sua bagagem, quando a lei local se aplicar ao seu transporte, em vez da Convenção de Varsóvia ou da Convenção de Montreal;

 

(e) o limite máximo de responsabilidade por danos à bagagem não despachada e despachada, especificado nos Artigos 15.2.4 (a) e 15.2.4 (b), será aplicado aos danos à bagagem não despachada e à bagagem despachada, respectivamente, quando nem a Convenção de Varsóvia nem a Convenção de Montreal se aplicar ao seu transporte e nenhum limite de nossa responsabilidade for estabelecido pela lei local aplicável.

 

15.2.5 Salvo se a soma for maior que o valor real, aumentaremos a nossa responsabilidade por danos de bagagem despachada para uma quantidade especificada por você e aprovada por nós no momento que você entregar sua bagagem despachada para nós no check-in, mas somente se você pagar uma taxa adicional calculada de acordo com os nossos regulamentos. Isso é conhecido como uma "declaração especial de valor". Recusaremos aceitar uma declaração especial de valor quando um trecho de voo for operado por outra transportadora.  Consulte o nosso site para obter detalhes e informações sobre cobranças adicionais para esta opção. 

 

15.2.6 Se o peso de sua bagagem despachada não estiver registrado na etiqueta de identificação de bagagem, vamos presumir que não é superior ao peso permitido para a classe de serviço e o tipo de bilhete que você havia reservado.

 

15.2.7 Quando o transporte da sua bagagem for realizado por companhias aéreas sucessivas e a Convenção de Varsóvia ou a Convenção de Montreal se aplicarem a esse transporte, você terá direito a fazer uma reclamação contra nós apenas se formos a primeira ou a última transportadora ou se os danos ocorrerem durante o transporte de bagagem feito por nós.

 

15.3 ATRASO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

15.3.1 A nossa responsabilidade por danos causados por atrasos em seu transporte aéreo é limitada pela Convenção de Varsóvia e pela Convenção de Montreal. No caso de atraso no transporte de pessoas em que a Convenção de Montreal é aplicável, a nossa responsabilidade por passageiro é limitada a danos comprovados de até 6.303 SDRs (ou equivalente em moeda local). Não nos responsabilizamos por tais danos se tivermos tomado todas as medidas que poderiam ser razoavelmente necessárias para evitar tais danos ou na impossibilidade de tomar tais medidas. Quando nenhuma das referidas Convenções for aplicável, nós não teremos responsabilidade nenhuma por atraso, salvo se disposto nestas Condições de Transporte.

 

15.4 PROCESSAMENTO DE RECLAMAÇÕES DE BAGAGEM

 

15.4.1 Todos os pedidos de indenização por danos à bagagem devem ser acompanhados por uma lista detalhada identificando cada item afetado pela descrição, fabricante e idade, juntamente com os recibos de compra ou posse de todos esses itens. O recibo de compra não será exigido para os artigos que custarem menos que US$ 50 (ou equivalente em moeda local), ou que tiverem mais que 5 anos de idade e tiverem um valor de reivindicação menor que US$ 50 (ou equivalente em moeda local).

 

15.4.2 No caso de um pedido de indenização relativa a danos físicos da bagagem, você deverá guardar a bagagem e permitir que nós a examinemos, para que possamos avaliar a natureza, a extensão e as possibilidades de reparo do dano.

 

15.4.3 Se desejar pedir o valor monetário de substituição de um item individual que faz parte de um pedido de indenização por danos à bagagem, você deverá nos consultar e teremos que concordar por escrito antes de você incorrer em tais custos, caso contrário, podemos não incluí-los na indenização paga a você. Esta exigência não se aplica quando o custo total dos itens de reposição não excede US$ 50 (ou equivalente em moeda local). O recibo de compra de todos os itens substituídos deve acompanhar a sua reclamação. O recibo de compra não será exigido em relação aos artigos que custarem menos de US$ 50 (ou equivalente em moeda local).

 

15.4.4 Para todos os pedidos de indenização referentes à bagagem, você deve nos fornecer todas as informações que possamos solicitar para avaliar a elegibilidade de seu pedido de indenização e o montante da compensação a pagar. Isso pode incluir solicitações de cópia das etiquetas de bagagem, cartão de embarque, passaporte, inventário do conteúdo e recibos para verificar o valor das mercadorias reivindicadas.

 

15.4.5 Se solicitarmos, você deve assinar uma declaração de veracidade sobre os fatos de sua reivindicação por danos à bagagem e um documento de liberação e indenização apropriado antes de pagarmos qualquer compensação a você. Caso indique outra pessoa para atuar em seu nome em relação à sua reivindicação, você precisa nos fornecer evidências que mostrem que você conferiu poderes totais a essa pessoa para que ela atue em seu nome.

 

15.4.6 A falta de cumprimento integral dos requisitos referentes ao Artigo 15.4 pode afetar negativamente a disponibilidade e o montante de qualquer indenização à qual você tenha direito.

 

15.5 GERAL

 

15.5.1 Se emitirmos um bilhete ou se verificarmos a bagagem a ser levada por outra transportadora, estaremos atuando apenas como agente da outra transportadora. No entanto, com relação à bagagem despachada, você pode fazer uma reclamação da primeira ou da última transportadora.

 

15.5.2 Não seremos responsáveis por quaisquer danos resultantes do nosso cumprimento ou de sua falha em cumprir com as leis aplicáveis ou regras e regulamentos governamentais.

 

15.5.3 Salvo se expressamente previsto nestas Condições de Transporte ou pela lei aplicável, seremos responsáveis apenas por danos compensatórios relativos a perdas comprovadas.

 

15.5.4 O contrato de transporte, incluindo estas Condições de Transporte e exclusões ou limitações de responsabilidade, aplica-se aos nossos agentes autorizados, funcionários, empregados e representantes, na mesma medida em que se aplicam a nós. O montante total reembolsável por nós por nossos agentes, funcionários, representantes e indivíduos autorizados não deverá exceder o montante de nossa própria responsabilidade, se for o caso.

 

15.5.5 Nada nestas Condições de Transporte deve protelar qualquer exclusão ou limitação de nossa responsabilidade ou meios de defesa à nossa disposição nos termos das leis aplicáveis ou de convenções, salvo expressamente indicado. No caso de operações de compartilhamento de código, se todo ou parte do transporte for realizado por outra transportadora, esta será responsável pelo transporte realizado, enquanto nós, como a transportadora contratual, seremos responsáveis por todo o transporte contemplado no contrato mutuamente estabelecido.

 

15.5.6 Nada nestas Condições de Transporte implicará desistência de qualquer exclusão ou limitação da nossa responsabilidade e dos meios de defesa à nossa disposição nos termos da Convenção ou leis aplicáveis, como contra qualquer órgão de seguro social público ou qualquer pessoa sujeita ao pagamento de indenização ou que tenha realizado pagamento de indenização referente a morte, ferimento ou outra lesão corporal sofrida por um passageiro.

 

15.5.7 Reservamo-nos o direito de alterar estas Condições de Transporte de tempos em tempos, e tais alterações nas Condições de Transporte serão válidas a partir da data da alteração.

 

15.6 ORIENTAÇÕES AOS PASSAGEIROS INTERNACIONAIS SOBRE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

15.6.1 Se a viagem envolver um destino final ou parar em um país diferente do seu país de origem, é aconselhável que a Convenção de Varsóvia ou a Convenção de Montreal seja aplicada a toda a sua viagem, incluindo qualquer trecho inteiramente dentro do país de origem ou destino. 

 

15.6.2 Quando a Convenção de Montreal for aplicável, a companhia aérea será responsável por danos comprovados por morte ou danos pessoais, e alguns meios de defesa à responsabilidade especificada por essa convenção serão inaplicáveis por danos que não ultrapassem 151.880 SDRs (ou equivalente em moeda). 

 

15.6.3 Quando a Convenção de Montreal não for aplicável, as condições de transporte de muitas companhias aéreas (incluindo Etihad, conforme especificado no Artigo 15.1.1) dispõem que a responsabilidade por morte ou lesão corporal não estará sujeita a um limite financeiro definido pela Convenção de Varsóvia e que, em relação a esse dano, até o máximo de 151.880 SDRs (ou equivalente em moeda local), não será aplicável nenhuma defesa à responsabilidade com base na prova de que foram tomadas todas as medidas necessárias. Quando tais disposições não forem incluídas nas condições de transporte da companhia aérea, note que: (i) para os passageiros em uma viagem de ida, volta ou com escala acordada nos EUA, a Convenção de Varsóvia e contratos especiais de transporte incorporados em tarifas aplicáveis preveem que a responsabilidade de certas companhias aéreas, partes desses contratos especiais, por morte ou lesão corporal de passageiros, é limitada, na maioria dos casos de danos comprovados, e não excederá US$ 75.000 por passageiro (ou equivalente em moeda local), e que essa responsabilidade até esse limite não depende de negligência por parte da companhia aérea; e (ii) para os passageiros que viajam com uma companhia aérea que não seja parte de tais contratos especiais ou em uma viagem em que a Convenção de Varsóvia se aplica, que não seja de ida, volta ou com escala acordada nos EUA, a responsabilidade da companhia aérea pela morte ou lesão corporal de passageiros é limitada, na maioria dos casos, a US$ 10.000 ou US$ 20.000 (ou equivalente em moeda local); e (iii) alguns países impõem limites mais elevados que os indicados em (i) e (ii). 

 

15.6.4 Os nomes das companhias aéreas ou partes desses contratos especiais do tipo mencionado em (i), acima, estão disponíveis em todos os postos de venda dessas companhias aéreas e podem ser examinados mediante solicitação.

 

15.6.5 Geralmente, é possível obter uma proteção adicional por meio da compra de seguro de uma empresa privada. Este seguro não é afetado por qualquer limitação de responsabilidade da companhia aérea nos termos da Convenção de Varsóvia, da Convenção de Montreal ou de contratos especiais de transporte do tipo mencionado em (i), acima. Para mais informações, consulte a sua companhia aérea ou os representantes da companhia de seguros.

 

Observação: o limite de responsabilidade de US$ 75.000 especificado em (i) neste Artigo 15.6, acima, inclui honorários advocatícios e custos, exceto no caso de uma reclamação apresentada em um estado onde se realiza uma provisão para adjudicação separada de honorários advocatícios e custos, em que o limite será a soma de US$ 58.000, excluídos os honorários advocatícios e custos.

16.1 NOTIFICAÇÃO DE RECLAMAÇÕES

 

16.1.1 A aceitação da bagagem pelo portador do recibo de bagagem, sem reclamação no momento da entrega, é evidência suficiente de que a bagagem foi entregue em boas condições e de acordo com o contrato de transporte, a menos que você prove o contrário.

 

16.1.2 Se você quiser registrar uma reclamação ou uma ação sobre danos à bagagem despachada, deverá fazê-lo imediatamente depois de descobrir os danos, desde que:

 

(a) em caso de danos físicos, no prazo de 7 (sete) dias do recebimento da bagagem despachada após descobrir o dano;

 

(b) em caso de perda de bagagem, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data que você deveria ter recebido a bagagem despachada; e

 

(c) em caso de atraso de bagagem despachada, no prazo de 21 (vinte e um) dias a partir da data em que a bagagem foi colocada à sua disposição.

 

16.1.3 É possível registrar uma reclamação de atraso da bagagem em nosso site.  

 

16.2 LIMITAÇÃO DE AÇÕES

 

16.2.1 Qualquer direito à indenização se extinguirá se a ação não for intentada no prazo de 2 (dois) anos a contar da data:

 

(a) de sua chegada ao destino, ou 

 

(b) em que o avião estava programado para chegar, ou 

 

(c) em que o avião chegou. 

 

16.2.2 O método de cálculo do prazo de prescrição deve ser determinado pela lei do tribunal onde o caso será ouvido.

 

16.2.3 Você concorda que qualquer ação judicial movida contra nós ou contra qualquer uma de nossas entidades afiliadas, agentes, diretores, funcionários e/ou oficiais com relação a estas Condições de Transporte, o seu bilhete e/ou o uso ou as negociações com o nosso site serão apresentadas apenas em sua capacidade individual e não poderão ser apresentadas ou declaradas como parte de um processo de ação coletiva ou ação representativa semelhante.

17.1.1 O seu transporte e o da sua bagagem é fornecido também de acordo com algumas outras regulamentações e condições vigentes ou adotadas por nós. Esses regulamentos e condições, que variam ao longo do tempo, são importantes. Dizem respeito, entre outras coisas:

 

a) ao consumo de bebidas alcoólicas e tabagismo a bordo: 

 

(i) salvo o que for servido por nós, você não tem permissão para consumir álcool a bordo (seja comprado com isenção de impostos de nós, de outra pessoa ou obtido de outra forma);

 

(ii) a nosso critério e a qualquer momento, podemos limitar ou  nos recusar a servir álcool para você.

 

(iii) não é permitido fumar dentro do avião, inclusive nos banheiros. 

 

(b) Transporte de armas de fogo e mercadorias perigosas:

 

(i) se você deseja transportar armas de fogo, munições e explosivos, incluindo itens contendo explosivos (por exemplo, Christmas crackers, fogos de artifício ou rojões), como bagagem despachada, é de sua responsabilidade informar-se e garantir a obtenção de todas as autorizações necessárias emitidas pelas autoridades governamentais dos países de partida e de destino antes de iniciar o transporte;

 

(ii) armas de fogo, munições e explosivos, incluindo itens contendo explosivos (por exemplo, Christmas crackers, fogos de artifício ou rojões), não serão aceitos como bagagem despachada, a menos que seja aprovado por nós pelo menos 3 dias antes do seu voo. Se forem aceitas para transporte, as armas de fogo devem estar descarregadas, com a trava de segurança, devidamente embaladas e acompanhadas de todos os documentos legalmente exigidos pelos países de partida, de destino e escalas;

 

(iii) as armas de fogo, as munições e os explosivos nunca serão transportados na cabine ou na cabine do piloto do avião;

 

(iv) objetos como armas de fogo antigas, espadas, facas, armas de brinquedo ou réplicas de armas, arcos e flechas e artigos semelhantes podem ser aceitos como bagagem despachada, a nosso critério, sujeito à nossa aprovação prévia, mas não serão permitidos na cabine ou na cabine do piloto do avião;

 

(v) não seremos responsáveis se qualquer item aceito nos termos dos artigos acima for removido da bagagem despachada e/ou retido ou destruído pela equipe de segurança, por funcionários do governo, funcionários do aeroporto, policiais ou militares ou outras companhias aéreas envolvidas no seu transporte.

 

(c) Atrasos na pista:

 

(i) em caso de atraso na pista em um aeroporto nos Estados Unidos, o nosso Plano de contingência para atrasos na pista dos EUA, que integra o nosso plano de serviço de atendimento ao cliente dos EUA, será implementado, desde que o voo seja operado por nós; 

 

(ii) se o seu voo for operado por um de nossos parceiros de compartilhamento de código ou qualquer outra transportadora, o plano de contingência para atrasos na pista da transportadora será aplicável.

 

(d) Crianças desacompanhadas;

 

(e) Passageiros com deficiência;

 

(f) Mulheres grávidas e passageiros doentes;

 

(g) Restrições quanto ao uso de dispositivos eletrônicos a bordo da aeronave;

 

(h) Limites nas medidas, no tamanho e no peso da bagagem;

 

(i) Passageiros alérgicos:

 

(i) não nos responsabilizamos por possíveis reações alérgicas a bordo;

 

(ii) não garantimos um ambiente livre de frutos secos ou refeições livres de frutos secos a bordo;

 

(iii) frutos secos podem ser servidos na cabine ou usados como ingredientes no preparo de alimentos;

 

(iv) não impedimos outros passageiros de trazer a bordo itens que possam conter frutos secos; 

 

(v) portanto, também pode haver resquícios de nozes, amendoim ou seus derivados no ambiente da cabine ou no ar-condicionado da aeronave;

 

(vi) é recomendável que, se tiver uma alergia severa a nozes, amendoins ou derivados, você leve sua própria comida, que a tripulação na cabine poderá aquecer para você; e

 

(vii) você tem permissão para transportar, em sua bagagem não despachada, seringas, epinefrina ou autoinjetores, desde que cumpra todas as regras aplicáveis de segurança, proteção e materiais perigosos. Isso pode exigir que você apresente um atestado de que seja necessário ter acesso a esses itens durante o voo.

18.1 O título de cada Artigo destas Condições de Transporte visa apenas à conveniência, e não deve ser usado para a interpretação do texto.

 

18.2 O texto original destas Condições de Transporte é no idioma Inglês; traduções em qualquer outro idioma ou idiomas são fornecidas somente para a facilidade de referência. Se houver alguma inconsistência entre o texto em inglês e o texto em outro idioma, o texto em inglês será válido, a menos que a lei local aplicável exija o contrário.

 

18.3 Faremos o possível para tomar as decisões corretas sobre a interpretação das leis, regulamentos, ordens ou políticas governamentais disponíveis para os fins de nosso direito de recusar transporte e sua conduta a bordo da aeronave.

 

18.4 Às vezes, essas decisões talvez tenham que ser tomadas em circunstâncias em que o tempo seja limitado e não exista uma oportunidade adequada para fazer qualquer investigação ou investigar o suficiente. Assim sendo, qualquer decisão tomada por nós será definitiva e imposta a você, mesmo que posteriormente se prove ter sido incorreta, desde que, no momento em que tomamos nossa decisão, houvesse motivos razoáveis para acreditar que ela era correta.

 

18.5 Quando declararmos expressamente nestas Condições de Transporte que você deve cumprir a lei aplicável ou os requisitos governamentais, da ICAO ou da IATA, você deve garantir que cumprirá a lei ou os requisitos aplicáveis o tempo todo e, especialmente, na data ou nas datas de seu transporte.

 

18.6 Todas as datas e períodos mencionados nestas Condições de Transporte serão determinados de acordo com o calendário gregoriano.